Greve E Justa Causa

Cassar, em seu livro Direito do Trabalho, 3ª Ed., 2009, pág. 200, podemos chegar a conclusão de que o Requerido preencheu todos os pressupostos caracterizadores do contrato de trabalho. II – DA FALTA GRAVE Em 17/02/2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, o Requerido, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas e trabalho e registrada a ocorrência…

iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição: Este inciso aborda o direito para a igualdade entre diferente raças e cor, e também sexualidade, tendo ali uma justiça entre seres diferentes, e os mesmos direitos sendo de maneira justa. Dentro dos conceitos e princípios da empresa Drink House, independente da raça ou cor e também sexualidade, temos como idealismo de conceder os mesmos direitos a todos os seres. II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar d fazer…

mantivesse a escravidão. Em 1850, o Código Comercial passa a viger contendo normas referentes ao aviso-prévio. A partir da Proclamação da República, são aprovadas novas leis e medidas de proteção à classe operária, valendo destacar: a) em 1890 a greve deixa de ser crime; b) a Constituição de 1891 reconhece os direitos de reunião e de associação; c) em 1904, é facultada a criação de sindicatos rurais e, três anos depois, a de sindicatos urbanos; d) o Código Civil, em 1916, legisla…

------------------------- 24 7.5 O que seria assedio moral ---------------------------------------------------------------- 25 7.6 Findo o contrato de trabalho------------------------------------------------------------- 26 7.7 Sobre o direito de greve ------------------------------------------------------------------- 26 Conclusão----------------------------------------------------------------------------------------------- 28 Bibliografia…

últimos dias a classe de professores da rede estadual da Bahia vem sendo surpreendida por ações autoritárias e hipócritas do atual governo, que violam direitos e usurpam garantias conquistadas historicamente. Em seguida, pelo fato da categoria está em greve, esse mesmo governo e seus representantes querem, através do falso discurso, atribuir a paternidade de todas as mazelas da educação única e exclusivamente aos educadores, colocando-os como bode expiatório pelo caos no qual se…

repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão-de-obra de jovens menores de 14 anos. 1937 Getúlio Vargas Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República, estabeleceu eleições indiretas para presidente com mandato de seis anos, acabou com o liberalismo, admitiu a pena de morte, retirou do trabalhador o direito de greve, instituiu o voto secreto, estabeleceu o voto obrigatório para…

trabalho: afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia; férias; descanso semanal remunerado; Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: • auxílio doença e acidente de trabalho a partir do 16º dia; faltas injustificadas; greve; Vale – transporte • não tem feição salarial (lei); • o empregado deve comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale - transporte; • recibo;/ Adicional de insalubridade – condições insalubres, estabelecidas…

com o Requerente em 10/08/2005 para exercer função de metalúrgico. Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Alfa. Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, consignatário, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a…

sendo está uma modalidade de interrupção do contrato de trabalho. Na CLT as normas que tratam sobre as férias estão elencadas dos artigos 129 a 153. O direito a férias no Brasil foi adquirido juntamente com outros direitos dos trabalhadores, após a greve de operários no inicio do século XX, quando estes lutavam por melhorias salariais e garantias trabalhistas. • Aquisição do Direito a férias Para ter o direito a férias o empregado deve cumprir o período aquisitivo de 12 meses de…

Suspenção: - Suspensão Disciplinar até 30 dias (Art. 474 da CLT); - Suspensão para participar de curso profissionalizante, prevista no Art. 476 da CLT, muito usada durante a crise atual; - Licenças não remuneradas; - Trabalhadores durante uma greve; - Empregado eleito dirigente sindical, nos termos do Art. 543 da CLT; - Durante o alistamento para o serviço militar obrigatório, hipótese em que existe a contagem de tempo de serviço e o consequente recolhimento do FGTS; - Acidente de…