Constituições do Brasil, Confederação do Equador e Voto Censitário

1051 palavras 5 páginas
Data
Governantes
Características
1824
Dom Pedro I
Empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
1891
Deodoro da Fonseca
Adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto.
1934
Getúlio Vargas
Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. Além disso, instituiu o repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão-de-obra de jovens menores de 14 anos.
1937
Getúlio Vargas
Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República, estabeleceu eleições indiretas para presidente com mandato de seis anos, acabou com o liberalismo, admitiu a pena de morte, retirou do trabalhador o direito de greve, instituiu o voto secreto, estabeleceu o voto obrigatório para maiores de dezoito anos, propiciou o voto feminino, direito há muito tempo reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano, previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país.
1946
Eurico Gaspar Dutra

A igualdade de todos perante a lei, A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas, A inviolabilidade do sigilo de correspondência, A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos, A liberdade de associação para fins lícitos, A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo,
A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e

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