Greve E Justa Causa

detalhada, contendo exemplos e explanações na extensão necessária ao entendimento do assunto tratado.” 5. O empregador pode demitir os empregados durante o movimento de greve? Não. Os empregados não podem ser demitidos e o empregador não pode contratar outros empregados para substituir os grevistas no período da greve, (...) “esta é somente uma pequena amostragem deste tópico, de forma que você possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No conteúdo completo da Obra,…

(direito à segurança e proibição de despedimento sem justa causa) | 54º | Comissões de Trabalhadores (direito à sua constituição e proteção legal dos delegados sindicais) | 55º | Liberdade sindical (reconhecimento da liberdade sindical e do direito de associação sindical) | 56º | Direito das associações sindicais e contratação coletiva (direito à negociação e contratação coletiva) | 57º | Direito à greve e proibição do lock-out (direito à greve e à manifestação pela defesa dos…

SOCIAL DOS TRABALHADORES - DIREITO DE GREVE Ailton Adão Martins Jessica Fernanda de Araújo SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua…

entender que a busca pela solução dos conflitos de trabalho existe há muito tempo, como se pode perceber pelas 3 formas principais: - Autodefesa: é a tentativa de solução dos conflitos pelas próprias forças, como ocorre até os dias de hoje com a greve. Uma forma de autodefesa reconhecida pela Constituição Federal brasileira e também por outros países. - Autocomposição: é a solução do conflito buscada pelas próprias partes, que se dá por exemplo na convenção coletiva de trabalho e no…

democrático. É este o intento do trabalho apresentado, que também conta com uma apreciação de sua utilização no Brasil, muito embora a Constituição Federal de 1988, não deixa explícito a sua regulamentação. Direito fundamental a uma ordem jurídica justa, o cidadão pode utilizar e propagar o instituto em sua finalidade de forma responsável, exigindo da maioria ou de seus governantes o respeito a direitos individuais e sociais. Cada vez mais, se torna imperioso o conhecimento de tal…

Assim como a exploração da força de trabalho de mulheres e crianças. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. A primeira greve no Brasil foi a dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários. Os imigrantes, enganados com promessas nunca cumpridas, trouxeram experiências de luta muito mais avançadas do que as que haviam no

nº 9.491, de 1997) § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) Se o empregador dispensar sem justa causa deverá pagar ainda uma multa de 40% os depósitos…

Sobre as Greves – V. I. Lênin – 1899 (Primeira Edição: Escrito em fins de 1899. Publicado pela primeira vez em 1924, na revista Proletarskaia Revoliutsia (A Revolução Proletária). N.° 8/9. Encontra-se in Obras, t. IV, págs. 286/295. Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, novembro de 1961. Traduzido por Armênio Guedes, Zuleika Alambert e Luís Fernando Cardoso, da versão em espanhol de Acerca de los Sindicatos, das Ediciones em Lenguas Extranjeras, Moscou, 1958. Os trabalhos coligidos na edição

que minimiza possíveis conflitos entre os envolvidos na área, proporcionando assim um desenvolvimento de suas atividades que contribua positivamente para a sociedade. Direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores: Visando uma relação justa e harmoniosa, trabalhadores e empregadores da engenharia civil, assim como de outras áreas, possuem seus direitos e deveres garantidos por leis. Direitos dos trabalhadores: Dentre os inúmeros direitos dos trabalhadores podem ser…

carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, APÓS A REVOLUÇÃO DE 1930/ ERA VARGAS: 1939 - Criação da Justiça do Trabalho. 1943 - CLT. 1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve. 1949 - Lei do repouso semanal remunerado. 1962 - Lei do 13º salário. 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS. 1972 - Lei do empregado doméstico. 1973 - Lei do trabalho rural. 1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador. 1985…