Greve E Justa Causa

eleito para o cargo de diretor do sindicato da categoria, em 02.05.1998, motivo pelo qual adquiriu estabilidade de acordo com os artigos 8º, VIII da Constituição Federal e 543, parágrafo terceiro da CLT. Entretanto, no dia 15.03.2002, durante uma greve deflagrada na empregadora, o requerido agrediu fisicamente seu superior hierárquico, além de depredar partes das dependências físicas da empresa, faltas essas disciplinadas nos incisos “a” e “k” do artigo 482 Consolidado. Nesse diapasão,…

para apuração de falta grave: até 6 c) Procedimento Sumaríssimo: até 2. No Procedimento Sumário a lei é omissa Obs: O Procedimento Sumário é conhecido como Dissídio de alçada.Previsto no artigo 2º, parágrafos 3º e 4º da Lei 5585/1970.Pega valor da causa até 2 salários mínimos. Posição Majoritária: até 3 testemunhas.  Incapacidade, Impedimento ou Suspeição da Testemunha (artigo 828 e 829 CLT e artigo 405, 414 e 415 CPC) -Súmula 357 TST: o simples fato da testemunha estar litigando ou…

exploração agropastoril, considera-se a pessoa nela empregada como trabalhador I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; O inciso supracitado prevê uma proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, tendo em vista que a legislação anterior se limitava a conferir ao empregado a liberação do FGTS acrescido tão-somente da importância…

fundamental, o art. 6 assegura os direitos sociais. O art. 7º trata dos direitos dos trabalhadores. Durante os anos de 1962 e 1966, houve o reconhecimento de uma série de direitos trabalhistas como: a criação do 13º salário, a regulamentação do direito de greve haja vista já ter sido garantido e a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Por sua vez, a Constituição de 1967 não trouxe alterações trabalhistas, mas regulamentou o direito das empregadas domésticas, do…

trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho; assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho; resguardar a dignidade da pessoa do trbalhador; gararntir os valores sociais do rabalho; trazer a pacificação social; promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. QUESTÃO 02 – A Emenda Constitucional nº. 045/04 é de grande relevância para o direito processual pois ampliou a competência da Justiça do trabalho, por…

uma necessidade dos trabalhadores brasileiros de garantir seus direitos diante de um sistema que visa apenas o lucro das grandes empresas, durante todo esse tempo, mais e mais pessoas aderiam ao movimento que lutava para garantir os seus direitos, greves foram feitas e pessoas eram reprimidas na luta por seus direitos, mas depois durante o governo Vargas, finalmente o objetivo foi alcançado, Vargas criou a CLT, com isso as leis que protegiam os trabalhadores as quais eram cheias de…

políticos, pesquisadores estrangeiros e militantes políticos. A obra visa também os jovens. Por isso, traz um mapa das tendências petistas ao longo de sua história, glossário do jargão interno e cronologia. A obra acompanha a trajetória petista desde a greve da Scânia em 1978 até a vitória de Dilma Rousseff. Mostra como o PT passou de um ator social radical a um integrante da ordem política estabelecida, cresceu eleitoralmente, perdeu seu ímpeto militante e se tornou uma máquina de…

Foi uma grande onda de protestos que teve início com manifestações estudantil para pedir reformas no setor educacional. O movimento cresceu tanto que evoluiu para uma greve de trabalhadores que balançou o governo do então presidente da França, Charles De Gaulle. "Os universitários se uniram aos operários e promoveram a maior greve geral da Europa, com a participação de cerca de 9 milhões de pessoas. Isso enfraqueceu politicamente o general De Gaulle, que renunciou um ano depois", diz o…

SOCIAIS Art. 6º,CF = direitos sociais (bem estar social, garantir dignidade humana) : educação, saúde, trabalho,moradia, lazer, segurança e previdência social. Art. 7º, CF = I) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa (indenização compensatória). VI) Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. XVI) Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal XXIX) Ação, quanto aos créditos resultantes das…

bases dos princípios trabalhistas em vigor no Brasil. Os artigos falam sobre, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e outros que visem a melhoria da condição social; a livre associação profissional ou sindical; a asseguração de direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerce-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; a asseguração de participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus…