Greve E Justa Causa

trabalho da irrenuncialidade dos diretos do trabalhador, da continuidade da relação de emprego. As fontes do direito podem ser matérias ou formais que nada mais são que os fatores sociais, econômicos, histórico, culturais, morais e políticos como: greves e manifestações públicas. As fontes formais são classificadas quanto a sua origem estatal ou heterônea que são as constituições , leis complementares, sentenças normativas, súmulas TST, jurisprudência. Os de origem internacional…

excluindo da competência da Justiça do Trabalho as causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, cuja vinculação é de ordem estatutária ou caráter jurídico-administrativo [pic] Competência: material (ratione materiae) – Art. 114 da CRFB/88 II - ações que envolvam o exercício do direito de greve; SV nº 23, STF: “A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da…

Conseqüências da Industrialização: a) exploração de crianças b) jornadas desumanas c) baixos salários / condições precárias de vida d) fábricas insalubres e) acidentes de trabalho Movimentos Operários: propunham uma ordem social mais justa, com alteração do modo de produção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores: a) Revolução operária francesa ( 1848 ) pelo manifesto comunista de Marx. b) Surgem várias ideologias socialistas - Socialismo utópico - Socialismo cristão

processual) de leis destinado a regular a relação de emprego. O objetivo principal da CLT e do direito do trabalho é fundamentado pelo Princípio da Proteção. Todos os outros princípios do Direito do Trabalho decorrem dele. A lei de greve (7783/89) veda o “lock out” (greve do empregador) no Brasil. Princípio da irrenunciabilidade de direitos dos empregados. A única intenção desse princípio é evitar coação do empregador. Exceção: na presença do juiz o empregado pode renunciar a qualquer…

.................................................................. 6 4 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 7 1 INTRODUÇÃO O texto a seguir mostra as causas de uma má gestão pública causa no impacto econômico em uma grande cidade como São Paulo. Seus erros, remendos e mostra como uma gestão pode ter sucesso, fracasso na vida dos funcionários. Todas essas medidas são feitas pelo gestor de pessoas que no texto…

oriundas da relação de trabalho...................................................................23 6.2. Das ações que envolvam servidores públicos................................................................25 6.3. Ações que envolvam direito de greve...........................................................................25 6.4. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e…

propriedade da empresa, podem gerar efeitos na órbita trabalhista. Alguns deles trazem como conseqüência para o empregado, a privação do documento que o habilita a conduzir veículo. Restando comprovada sua culpa, estaria sujeito à despedida por justa causa, fundada na desídia ou mau procedimento. O novo código traz em seu bojo alguns artigos que dizem respeito ao exercício da atividade profissional do motorista. O artigo 143 estabelece as categorias e graduações necessárias para…

Movimentos Grevistas No Brasil, o primeiro grande movimento grevista ocorreu em julho de 1917, em São Paulo, quando uma greve geral paralisou completamente a capital. O movimento de iniciativa do operariado foi conduzido por líderes trabalhistas que eram adeptos das ideologias anarquistas e socialistas. Os manifestantes reivindicavam melhores salários, condições satisfatórias no ambiente de trabalho e o reconhecimento de alguns direitos, mas foram brutalmente reprimidos pelo Estado. A…

Fiscalização ou disciplina: esse aspecto permite que o empregador aplique penalidades aos funcionários, que não observem as orientações e regras impostas pela empresa, podendo ser utilizadas como medidas: advertência, suspensão ou dispensa por justa causa. Ademais, é mister esclarecer que o artigo 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, define como empregado, toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e…

Crédito trabalhista na falência, o. Dano moral na Justiça do Trabalho. Demora na prestação jurisdicional e agravamento e agravamento dos conflitos trab. Depósito recursal na Justiça do Trabalho. Direito ao descanso remunerado. Direito de Greve, do. Direito de Greve no Serviço Público, do. Direito do Trabalho da mulher. Direito do Trabalho e Exclusão social. Direito do Trabalho e meio ambiente. Direito do Trabalho no Mercosul, sob a perspectiva brasileira. Direito Sindical. Direito…