Greve E Justa Causa

Há pagamento de salário e/ou contagem de tempo de serviço. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO: Ausência por motivo de doença ou acidente de trabalho após 15° (art. 476 da CLT e art. 20 da Lei 8.213/91) Suspensão disciplinar (MÁXIMO 30 DIAS – ART. 474) Greve, salvo acordo em contrário ou decisão da justiça (art. 7° da Lei 7.783); Licença não remunerada; Aposentadoria por invalidez (art. 475 da CLT e Súmula 160 do TST); Condenação criminal ainda não transitada em julgado; Aborto criminoso;…

Férias remuneradas; • Indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa; • Assistência técnica; • Regulamentação do exercício de todas as profissões; • Criação da Justiça do Trabalho; • Iniciativa legislativa nas mãos do Presidente. O que destruiu as bases do federalismo; • Reconhecimento dos Sindicatos corporativistas e proibição dos sindicatos livres; • Reconhecimento dos direitos trabalhistas; • Proibição dos direitos de greves.

RIO DO SUL 22 DE OUTUBRO DE 2012 ESTABILIDADE NO EMPREGO Segundo a Legislação Trabalhista, em certos casos, o empregado tem o direito de permanecer no emprego não podendo ser demitido, exceto em casos de justa causa ou por algum motivo de força maior. Essa estabilidade no emprego pode ser classificada em quatro categorias: 1. Estabilidade Definitiva: são os trabalhadores que já adquiriram 10 anos de serviço pela mesma empresa ou os servidores públicos

“NECESSÁRIO” DEVERIA ESTAR NO FEMININO, MAS ISSO NÃO OCORRE, LOGO A FRASE ESTÁ CORRETA. 3) CONVÉM A NOSSA ADESÃO À CAMPANHA – CONVÉM QUE (NÓS) ADIRAMOS À CAMPANHA. 4) FAZ-SE MISTER A INFLIÇÃO DE PENAS JUSTAS – FAZ-SE MISTER QUE SE INFLIJAM PENAS JUSTAS OU FAZ-SE MISTER QUE INFLIJAM PENAS JUSTAS. 5) URGIA A INTERVENÇÃO DO POLICIAL – URGIA QUE O POLICIAL INTERVIESSE. ESTUDAR OS VERBOS TER, PÔR E VIR. SOBREPOR – PÔR ACIMA. SOTOPOR – PÔR ABAIXO. EXERCÍCIO DE PLURAL FLEXIONE EM…

história, será possível dar ao tema dimensão mais abrangente, como convém ao direito sindical, para alguns tema predominantemente sociológico e não jurídico. O liberalismo da Revolução Francesa de 1789 suprimiu as coresporções de ofício, entre outras causas por sustentar que a liberdade individual não se compatibiliza com a existência de corpos intermediários entre o indivíduo e o Estado. Para ser livre, o homem não pode estar subordinado à associação, porque esta suprime a sua livre e…

A Constituição Federal/ 1988 encampou o FGTS como sistema único, consistente no depósito mensal pelo empregador de 8% da remuneração do empregado e 2% do aprendiz em conta vinculada individualizada, para ser levantada nos casos de despedida sem justa causa, aquisição da casa própria, e em outras hipóteses legais, substituindo assim, a indenização de que trata o art. 478 da CLT. O salário serve apenas de base de cálculo, não sofrendo desconto do referido percentual. Fontes Legais -…

empresa Delta Serviços Ltda., sediada na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, para prestar serviços na cidade de Palmas-TO na função de gari com salário mensal de R$ 500,00. Após a alegação de cometimento de suposta falta grave, João foi dispensado sem justa causa, recebendo suas verbas rescisórias e indenizatórias de conformidade com a lei. Quase dois anos após a rescisão do contrato, a empresa Delta Serviços Ltda. é surpreendida com reclamação trabalhista oriunda da 1ª Vara do Trabalho de…

definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação…

nessa sociedade é o de trabalhar para o sustento dos cidadãos livres e virtuosos. Portanto, para Aristóteles alguns homens são por natureza, feitos para serem livres e outros para serem escravos, e que para esses últimos à escravidão e tão útil como justa. Por fim, fica evidente, pois, que a cidade é uma criação da natureza, e que o homem, por natureza, é um animal político. No livro 2 observamos uma crítica severa ao livro República de Platão, onde se destacam as críticas às cidades…

de trabalho. Esse “particular modo” refere-se à protecção de uma das partes contratuais (este aspecto está bastante ameaçado hoje em dia; é cada vez mais difícil justificar a existência do Direito do Trabalho. Na área do Direito de Trabalho está em causa a alienação da força de trabalho individual. Faz parte do modo de ser da pessoa: energia, pessoa, personalidade… (de acordo com os nossos valores sociais reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho – OIT). Ponto de…