lei saraiva

Carta de 1808:
Foi um documento oficial que abriu ou que realizou a abertura dos portos no Brasil para o comércio com outros países.

Tratados de 1810( Aliança e Amizade)

Era um acordo entre Portugal e Inglaterra no qual a Inglaterra obtinha tarefas Alfandegárias, preferência nos portos brasileiros.

Lei de Euzébio de Queiróz de 1850, em comparação com a lei de 1931, qual delas surtiu efeito político, e porquê?

A Lei de 1831 não produziu efeito porque continuou o tráfico de negros, os traficantes de escravos ainda não eram mal vistos (lei para inglês ver) na sociedade brasileira e as reformas descentralizadoras da regência os favorecia.
A Lei de 1850(Euzébio de Queiróz) foi eficaz porque foi criado um tribunal especial para julgar os casos. O Brasil reconhecia os traficantes de escravos como piratas.

Religiões no período Regencial:

Estado Confessional: A Igreja Católica era a religião oficial do Estado brasileiro, podendo praticar outros cultos privados, porque os membros da igreja Católica eram considerados funcionários do Estado. (Somente a Igreja Católica poderia ter um templo).

Garantia e direitos fundamentais nas constituições republicanas (1891).

Habeas Corpus, mas já era previsto no código de processo criminal de 1832 -> “Como remédio jurídico”.

Das relações de trabalho introduzias na Carta de 1834:

• Proibição de trabalho a menores de 14 anos;
• Repouso semanal, de preferência aos domingos;
• Férias remuneradas;
• Indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa;
• Assistência técnica;
• Regulamentação do exercício de todas as profissões;
• Criação da Justiça do Trabalho;
• Iniciativa legislativa nas mãos do Presidente. O que destruiu as bases do federalismo;
• Reconhecimento dos Sindicatos corporativistas e proibição dos sindicatos livres;
• Reconhecimento dos direitos trabalhistas;
• Proibição dos direitos de greves.