Lei saraiva

LEI SARAIVA (1881): O ANALFABETISMO É UM PROBLEMA NACIONAL Michele de Leão – UFRGS Agência financiadora: CNPq

Resumo: Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar os argumentos invocados pelos liberais em favor da exclusão dos analfabetos do direito de voto, nos debates travados na Câmara dos Deputados e no Senado, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no final do Império, no período de janeiro 1879 a janeiro de 1881. Em 1878, depois de dez anos de governos conservadores, o Imperador Dom Pedro II convoca os liberais para realizar reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil, que, primeiramente e sem sucesso, no gabinete Sinimbu, é buscada através de reforma da Constituição de 1824. A reforma, então é concretizada pelo gabinete Saraiva por meio de Lei Ordinária, conhecida como Lei Saraiva - Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881. É nesse período que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, resultando, a partir de então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século (até 1985) e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo. Palavras-chave: Analfabetismo; Estigma; Lei Saraiva; Reforma Eleitoral.

Introdução

Este texto se propõe a identificar e analisar, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, as argumentações que alguns políticos brasileiros fizeram uso no período de janeiro de 1879 a janeiro de 1881 para defenderem a exclusão dos analfabetos do direito de voto quando da apresentação dos projetos visando a reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil. Desse modo, pretende-se entender quais as razões que levaram o analfabetismo, em um dado momento da história brasileira, a ser percebido como um problema político e social.

Contexto histórico da reforma eleitoral

No começo do último quartel do século XIX, o Brasil se apresentava como um país de economia totalmente agrária, sedimentada em grandes