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A REFORMA ELEITORAL DE 1881

Coletânea organizada por Antonio Paim

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
DO PENSAMENTO BRASILEIRO
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SUMÁRIO

Apresentação - Antonio Paim
Dados biográficos de Antonio José Saraiva
Principal resultado da Reforma Saraiva
Discursos de Antonio José Saraiva
Crítica às avaliações equivocadas da Reforma Saraiva

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Apresentação
Antonio Paim

A República introduziu, no ambiente político do país, o desapreço pela primeira experiência de estruturação das instituições do governo representativo, ocorrida no Segundo
Reinado, desapreço que iria intensificar-se na medida em que o confronto lhe era crescentemente desfavorável. Daquela primeira experiência resultara cerca de meio século de estabilidade política, sem golpes de Estado, existência de presos políticos, vigorando no país a mais ampla liberdade de imprensa, proeza desconhecida pelo regime republicano.
À falta de argumentos, o desapreço em causa é nutrido pela afirmativa de que o parlamentarismo vigente no Segundo
Reinado baseava-se num sistema eleitoral que não era democrático. Acontece que, ali onde se tentava copiar o modelo inglês de governo – basicamente em reduzido número de países europeus e nos Estados Unidos – o sistema eleitoral limitava o direito de voto. Vigorava o chamado “sistema censitário”, segundo o qual o direito de fazer-se representar estava limitado aos proprietários. Essa condição era comprovada mediante a fixação de determinado nível de renda, tanto para tornar-se eleitor como para candidatar-se a cargos eletivos. No início da segunda metade do século, na França introduziu-se o que então se entendia como sufrágio universal,
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limitado à população masculina. Logo se verificou que a iniciativa destinava-se a estabelecer uma nova modalidade de autoritarismo: o governo através de plebiscito, criado por
Napoleão III, que lhe permitiu, entre outras coisas, fechar o
Parlamento. Durou até 1870 quando se proclamou a III
República, que