Greve E Justa Causa

UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ......................................................................

pelos trabalhadores. 19 Nos Estados Unidos, a classe operária não tinha direitos trabalhistas. No entanto em Chicago organizaram greves e paralisações com intuito de buscar melhores condições de emprego no dia 01 de maio de 1866, onde houve choque entre trabalhadores e a polícia, posteriormente o governo dos Estados Unidos e os Sindicatos escolheram o 1º de maio como…

Roseno Cardoso Greve no Setor Publica Sulamita de Paiva Éverton Gomes Lucas Toledo Cruzeiro-SP SUMÁRIO Conceito de Greve e Pontos Destaques; Natureza Jurídica da Greve; Classificação da Greve; Histórico da Legislação de Greve no Serviço Público no Brasil; O direito de greve para os trabalhadores em geral; O Direito de Greve para os Servidores Públicos; Erroneamente; Solução - Mandado de Injunção; Alguns Doutrinadores; Projeto de lei CONCEITOS DE GREVE E…

híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego. 2- PRINCÍPIO BÁSICO DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção: o empregado tem a preferência nas relações de trabalho. O empregado pode fazer greve porém o empregador não pode fazer greve ou “lockout”: art. 17, Lei 7.783/89 (lei de greve). 3- RELAÇÃO DE EMPREGO X TRABALHO Toda relação de emprego contém uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho contém uma relação de emprego. 3.1- REQUISITOS PARA A RELAÇÃO DE…

trabalho: conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. Duração do…

pagamento de horas-extras no valor de 50% a mais que a hora normal. Férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal. Se o trabalhador for vítima de dispensa arbitrária (ou sem justa causa), deverá receber indenização compensatória, além de outros direitos. Direito de greve estendido a, praticamente, todas as atividades e serviços. Licença-gestante com duração de 120 dias, para a mulher. Ao pai, foi conferida a licença - paternidade de 5 dias.

interrupção e suspensão do contrato de trabalho e justa causa para rescisão contratual Ji-Paraná/RO, maio de 2014. Allan Martinelli Bruna da Rocha Barbosa Medeiro Lucivânia Pissolatto Patrícia Teixeira da Silva Simone da Silva Vicentin Thayane Alves Silvério Repouso semanal remunerado e feriados, alteração do contrato de trabalho e transferência, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e justa causa para rescisão contratual …

competente -a Justiça comum- o julgamento dessa ou daquela causa”, ressaltou. “Devemos nos ater ao que diga respeito ao procedimento que chegou à Corte. Não devo avançar para substituir-me ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ deve julgar como entender, com ampla liberdade e sem a necessidade de ter qualquer aconselhamento a respeito”, enfatizou Marco Aurélio. Cármen Lúcia também entendeu que afirmação da impossibilidade da greve é de competência do tribunal paulista. Ricardo…

AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO Tempo de Serviço – FGTS (Lei 8036/90, com as modificações posteriores e Decreto 99.684/90). Aula doze: Direito Coletivo do Trabalho: Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho; Dissídio Coletivo; Direito de Greve (Lei 7.783/89). Aula treze: Direito Administrativo do Trabalho: Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto 45.52/02); Processo de Multas Administrativas. A legislação da Previdência Social Aplicada ao Acidente do Trabalho (Lei…

• A ditadura ainda conseguiu através da repressão as greves por melhores salários, retirar a estabilidade antes adquiridas pelos trabalhadores, fazendo com estes ficassem vulneráveis a receber só o que os capitalistas queriam; No período ditatorial de 1964 à 1985 houve um entendimento entre os militares que assumiam o poder, eles investiram contra os direitos dos operários. A ditadura impediu o direito de greve, acabando com a principal ferramenta utilizada pela classe trabalhadora