Greve E Justa Causa

brasileiros a diversas regiões do país através do teatro, do cinema e da música. A União Nacional dos Estudantes ficou ao lado do presidente João Goulart na greve geral de 1962 e lutou pela reforma educacional. Mesmo com a Ditadura Militar instaurada em 1964, os estudantes continuam, na ilegalidade, reivindicando por uma sociedade mais justa e igualitária. A decretação do Ato Institucional Número 5 (AI-5) fez calar os movimentos estudantis até o final dos anos 70, quando os jovens…

legislação de proteção ao trabalhador; ingresso do Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho – criado em Versalhes em 1919, propondo observar ‘normas trabalhista’) b) INTERNOS – movimento operário de imigrantes com inspirações anarquistas; greves em fins de 1800 a início de 1900; surto industrial, elevando o numero de fábricas e operários; oplítica trabalhista criada por Getúlio Vargas. 2 – Qual o principal aspecto da Constitição de 1934, em relação ao Direito Trabalhista.…

Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2…

do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral; r) nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; s) para servir como jurado; t) nos dias de greve declarada legal; u) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo; v) durante o período de licenciamento compulsório da empregada, em virtude de maternidade ou aborto, bem como para adoção ou guarda judicial…

disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se resumem à advertência e suspensão, considerando a demissão por justa causa a rescisão do contrato e não medida disciplinar. 3) Quais as principais características para definir uma relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma. Subordinação jurídica: O empregado não controla a forma da…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE UBAITABA – BAHIA. “O Estado de direito é um Estado de justa medida porque se estrutura em torno de um princípio material vulgarmente chamado princípio da proibição do excesso.” (José Gomes Canotilho) PROCESSO Nº: 1547994-6/2007 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS, já qualificado, nos autos da ação em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu…

prévio. Porém tem suas regras e devem ser observadas pelos funcionários antes de tomar a decisão de encerramento do contrato. FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito é feito no valor de 8% referente ao salário do empregado. O objetivo desse depósito mensal é ajudar o trabalhador caso seja demitido, por isso nesse caso ele poderá receber esse valor após a rescisão de contrato. Além…

Docente: Simone d’Albuquerque Ano/Semestre: 2012/02 Carga Horária: 80 h/a EMENTA Princípios do Direito. Constituições. Contratos. Empregador e Empregado. Espécies de Trabalhador. Contrato de Trabalho. Sindicatos: organização; acordos e convenções; greve. Mediação e arbitragem. Justiça do Trabalho. CONTEÚDO 1. PRINCIPIOS DO DIREITO 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 3. CONTRATOS. 4.NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO a) Formação e Evolução do Direito do Trabalho.…

revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em um mercado que segue as regras de oferta e procura e cada um tem a mesma aptidão de manifestar vontade, logo a obrigação contratual deveria ser justa (só deve cumprir porque anteriormente você concordou). Nesse ambiente não existia o espaço do direito do trabalho.Na mentalidade burguesa era mais fácil questionar a obrigação tributária a obrigação contratual. No ambiente de liberalismo…

revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em um mercado que segue as regras de oferta e procura e cada um tem a mesma aptidão de manifestar vontade, logo a obrigação contratual deveria ser justa (só deve cumprir porque anteriormente você concordou). Nesse ambiente não existia o espaço do direito do trabalho.Na mentalidade burguesa era mais fácil questionar a obrigação tributária a obrigação contratual. No ambiente de liberalismo…