Rela Es Sindicais E Negocia Es Trabalhistas

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas
Tema 01 - Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica • Os elementos basilares do Direito do Trabalho. • A importância da evolução do Direito do Trabalho e sua aplicação. • As normas devem seguir uma hierarquia e os princípios como diretrizes para a aplicação de uma lei.
Ao comentarmos esses tópicos acima ficam as perguntas: • Qual é a importância dos princípios do Direito do Trabalho? • Por que os elementos basilares são de extrema importância? E quais são eles? • Como é possível identificar os efeitos resultantes das funções que os princípios e fontes implicam as relações trabalhistas? Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica
Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias.
Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só, necessitam de um amparo legal, porém, esse amparo tende a encontrar determinados problemas, sendo alguns de fácil solução e outros mais complexos.
Por conta disso, o legislador procura encontrar a melhor maneira para suprir esses conflitos que afligem o cotidiano das pessoas, buscando nos princípios, a assistência necessária para a resolução mais favorável dessas lacunas.
Os princípios são a base estrutural de inspiração para o legislador no momento de elaborar as normas. Eles favorecem a integração de todo o ordenamento jurídico, pois são considerados alicerces para as resoluções dos diversos problemas existentes no mundo jurídico.
A importância dos princípios, por conta de suas funções informadoras,