Reclamação trabalhista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ...EME Ltda, número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853 da CLT, propor em tempo hábil
INQUÉRITO JUDUCIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de GAMA DELTA, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DO CONTRATO DE TRABALHO
O requerido iniciou suas atividade laborativas na reclamada em ... , exercendo a função de ..., sempre trabalhando das ... às ... horas, de ... a ... . Em razão das faltas graves a seguir expostas, o empregado foi suspenso em ... , quando então percebia um salário de R$...,... por ... .
DAS FALTAS GRAVES
O requerido foi eleito para o cargo de diretor do sindicato da categoria, em 02.05.1998, motivo pelo qual adquiriu estabilidade de acordo com os artigos 8º, VIII da Constituição Federal e 543, parágrafo terceiro da CLT.
Entretanto, no dia 15.03.2002, durante uma greve deflagrada na empregadora, o requerido agrediu fisicamente seu superior hierárquico, além de depredar partes das dependências físicas da empresa, faltas essas disciplinadas nos incisos “a” e “k” do artigo 482 Consolidado.
Nesse diapasão, em virtude dos fatos acima narrados, fica evidente o prejuízo causado pelo requerido, além da quebra de confiança entre as partes, motivo pelo qual se faz necessária a rescisão contratual.
DO PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia a rescisão contratual do empregado por justa causa.
DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, estas em número de máximo de seis, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.
DA NOTIFICAÇÃO
Requer, por fim a notificação do requerido para que