Administração

Direito coletivo do trabalho

O direito coletivo do trabalho é apresentado por Martins (2010) como um segmento do Direito do trabalho, sendo que o direito coletivo é a parte deste que discorre a respeito da organização sindical, da greve e da representação dos trabalhadores. Com relação à organização sindical o autor aborda o conceito de sindicato que é definido como associação que pode ser tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com atividades econômicas ou profissionais, com objetivo de defender os direitos individuais e coletivos dos membros ou categoria. Um ponto apontado pelo autor acerca da organização sindical é a unicidade sindical definida no inciso II do artigo 8° da constituição, que proíbe a existência de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. O autor aponta a cerca criação sindical assunto a questão de apesar de ser necessário o registro no órgão competente não é obrigada por meio de lei a autorização do Estado. Assim o fato de haver o registro no ministério do trabalho não é pra fins de autorização do Estado, e sim para questão cadastrais e de para possibilitar a verificação da unicidade. A composição do sindicato também é retratada pela autor que define o sindicato como composto por assembléia geral, diretoria e conselho fiscal. Alem disso o autor também salienta que as entidades sindicais para nível superior são denominadas federações e confederações, sendo que as federações são organizadas nos Estados-membros e devem possuir no mínimo cinco sindicatos e as confederações são de âmbito nacional podendo possui três federações no mínimo. O direito coletivo do trabalho discorre a cerca das funções sindicais que são apontadas por Martins como a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, incluindo também as questões judiciais ou administrativas. Alem disso o autor aponta a função negocial do sindicato, que consiste no fato do sindicato fazer parte de negociações coletivas que objetivam acordos