Greve E Justa Causa

3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha. 1.3.2 A organização das profissões. 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho. 2 – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

empregador; há suspensão da prestação de serviços; não pode haver demissão imotivada no período; cessada a causa da suspensão, retorna o empregado ao trabalho com todas as vantagens e benefícios que tenham sido atribuídas aos demais empregados daquela categoria – art. 471 da CLT; não há contagem para fins de férias, aposentadoria e promoção; (E) Hipóteses de interrupção e de suspensão: E.1 causas de interrupção 1) férias – art. 129 e 130, CLT - prazo de 30 dias, se dá quando…

VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., e ocupava o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Vigilantes do Município de Tche Guevara/HH para o qual houvera sido eleito em 06 de maio de 2006 com mandato de três anos. Em 12 de julho de 2006 o sindicato deflagrou greve, tendo o Sr. João Ativista participado da organização do movimento grevista e faltado por 11 (onze) dias consecutivos, momento em que o Tribunal Regional do Trabalho da 100ª Região proferiu liminar, em 23 de julho de 2006,…

. advertência. . suspensão disciplinar (art. 474, CLT). . dispensa por justa causa (art. 482, CLT). – abandono: Súmula 32, TST. . critérios para aplicação de penalidades (requisitos ou limites): 1 – objetivos:

INTERRUPÇÃO Rescisão e Suspensão Distinção = A doutrina e o direito positivo de inúmeros países estabelecem distinção entre RESCISÃO e SUSPENSÃO, em virtude dos efeitos que cada uma produz sobre o vínculo. A RESCISÃO extingue o vínculo. A SUSPENSÃO causa apenas a paralisação temporária da prestação de serviços. Suspensão Concepções Doutrinárias a) Direito Estrangeiro = No Direito comparado, a SUSPENSÃO pode ser TOTAL, quando as partes ficam desobrigadas, temporariamente, do…

09 Direito de Greve. Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua Obra do Compêndio do Direito Sindical (LTR, 7ª Edição, página 614/615), a greve nos…

5 Analise as afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: I. A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. II. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. III. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. IV. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras: Escolher…

(D) o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um. (E) a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado. 16. A empresa Beta Transportes pretende contratar um empregado para exercer as funções de auditor contábil, por prazo determinado, apenas para a realização de auditoria em sua…

de suas funções na empresa reclamante. Ocorre que no dia 17/08/2014, durante o período de greve dos metalúrgicos, o reclamado inconformado com um de seus colegas que não aderiu ao movimento, acabou agredindo-o com socos e pontapés. Diante do exposto, se faz necessário o ajuizamento da presente ação afim de ser apurada e comprovada a falta grave do reclamado, viabilizando assim sua demissão por justa causa. DOS FUNDAMENTOS No caso em análise está aparente a estabilidade do…