Greve E Justa Causa

visando frustrar negociações coletivas, ou dificultar o atendimento de reivindicações (greves). Se for por motivos econômicos ou financeiros ou em protesto contra o governo não e lockout, que e proibido conforme artigo 17 da lei 7.783/89. Greve Autor: Sergio Pinto Martins Editora: Atlas Livro: direito do trabalho ano: 2014 Livro: direito do trabalho pag.85 [ ...] Atualmente a lei n 7.783/89 (lei de greve) estabelece em seu art. 7 que, se forem observadas as determinações previstas…

representantes do empregador e dos colaboradores, indicado que o mandato destes representantes é de um ano podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Indaga-se como uma forma de proteção aos representantes que é vedado a dispensa arbitraria ou de justa causa, após um ano de seu mandato, sendo assim, quem for eleito para o período de 12 meses, e sucessivamente mais um ano, terá mais 12 meses como garantia, visto a forma de dispensas acima. Outra garantia dos membros da comissão é o não…

Porém, em 17/02/2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, Daniel, inconformado com um de seus colegas de trabalho por não ter aderido ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. Várias pessoas testemunharam tal fato, que inclusive foi registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. DO DIREITO Os artigos 482, alínea j, e 493 da CLT qualificam os atos de Daniel como justa causa para uma rescisão do…

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Enquanto durar o contrato de trabalho, o empregado faz jus a que seja realizado pelas empresas um depósito bancário obrigatório no valor de 8% sobre seu salário, a fim de que possa, em caso de despedida sem justa causa, de término das atividades da empresa ou aposentadoria se valer desses depósitos como indenização. A Suspensão do contrato de trabalho, não é considerado motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho a suspensão ou…

programar o pagamento para a nova data, onde deixaria de pagar todo dia 10 de cada mês, como ocorreu por três meses, e passaria a pagar em todo quinto dia útil de cada mês. Entretanto, os funcionários influenciados pelo sindicato da categoria entraram em greve no quarto mês de trabalho, exigindo que o pagamento se desse no dia cinco do mês de maio. Como houve um equívoco por parte dos trabalhadores e seu sindicato em relação à data do pagamento, pois o quinto dia útil do mês em questão…

Em meados de Agosto do mesmo ano de contratação, o obreiro fez parte de uma greve para reivindicações de melhorias no trabalho, o que está previsto no art. 9º da CF: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Foi mandado embora no dia 20/12/1997 sem justa causa, por ter participado da greve mencionada acima. Em 2006 foi criada a lei 11.282, mais conhecida como Lei Paulo

período de greve dos metalúrgicos, Daniel, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrado a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda., elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa…

MORAL ASSÉDIO SEXUAL DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO AVISO PRÉVIO TIPOS DE RESCISÃO DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DISPENSA POR JUSTA CAUSA CAUSADA PELO EMPREGADO PEDIDO DE DEMISSÃO TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA SEGURO – DESEMPREGO COMO PEDIR O SEGURO-DESEMPREGO SINDICATO E ASSISTÊNCIA SINDICAL GREVE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DIREITOS DO ADOLESCENTE TRABALHADOR…

jornal, fazendo a causa conhecida pelo país todo. Leila começa a luta por água encanada após perder um filho no caminho rochoso buscando água. Seu sofrimento é expresso por canções, que são costumes da aldeia. Seu esposo tenta ajudá-la, quando vai ao governo fazer um pedido, que não é atendido devido aos velhos costumes. Após essa situação, Leila inicia e lança a proposta para obrigá-los a atendê-las. Unidas por um ideal em comum, essas mulheres começam sua batalha, fazendo uma greve…

legal prevista nos artigos 795, 799 e 800 CLT. 2) Qual o momento correto para apresentarmos a impugnação ao valor da causa na justiça do trabalho e qual o seu fundamento legal? R: encerrada a instrução, antes da sentença, abre-se 10 minutos para cada parte fazer suas explanações, ou seja, suas razões finais, momento este oportuno para se fazer a impugnação ao valor da causa, conforme previsão legal no art. 850 CLT. 3) Por que não encontramos a aplicação da suspensão do…