direitotrabalhista

DIREITO DO TRABALHO
DIREITO é o conjunto de regras (leis) de caráter obrigatório que disciplinam a convivência social humana. A palavra "direito" vem do latim directum, que quer dizer aquilo que é legítimo reto justo, ou directus, que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito.
Historicamente, a primeira manifestação social do direito é encontrada no costume, e com a evolução passou ser positivada (escrita) em códigos, e em ambos os casos constituem a faculdade que todos tem de exigir determinado comportamento alheio em defesa de seus interesses. Ex.: O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à expressão, etc., também chamada de bilateralidade atributiva que é a capacidade de atribuir à outra parte ou pessoa o cumprimento do dever. Essas exigências são responsáveis por toda sorte de conflitos que vão desde ofensas verbais a sangrentas guerras, o que levou a incumbência de terceiros, chefe ou órgão coletivo de ditar e impor as regras de conduta, o que fez com que o direito passasse a ser um comando, uma lei imposta coativamente. Em maior ou menor grau, ambas as fontes o costume (regra não escrita que se forma pela repetição de um hábito) e a lei (entendida como o conjunto de textos escritos) convivem no direito moderno, juntamente com outras importantes formas de produção de normas jurídicas tais como: a analogia (comparação com outras leis), a jurisprudência (repetição de julgados dos tribunais), a doutrina (produção textual de juristas), entre tantas outras.
Um dos mais antigos registros de direito que se tem conhecimento é o Código de Hamurabi, escrito por volta de 1700 a.C. pelo Rei Hamurabi da Mesoptâmia, hoje Irã. Que consistia nas mais requintadas penas de morte. Art. 25, § 227, do Código de Hamurabi - "Se um um construtor edificou uma casa para um Awilum (homem livre, proprietário de terras), mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto".