jurisdição

DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS XXX, residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.
Prestou serviços desde 10.08.2005 para a empresa Alfa Metalurgia Ltda., localizada na Rua Santa Maria, nº 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ.
Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Alfa.
Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, Daniel, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés.
O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrado a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial.
Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda., elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

ALFA METARLUGICA LTDA., pessoa jurídica registrada no CNPJ nº..., com sede á Rua Santa Maria, nº 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP ..., devidamente representada por seu advogado com endereço á Rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente

AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

pelo rito especial, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS XXX, residente na Rua Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
FATOS E FUNDAMENTOS

A requerente contratou o requerido, Daniel Brigão, como seu empregado no dia 10.08.2005, na função de metalúrgico.
A autora em 05.11.2009 elegeu o réu como dirigente sindical de sua categoria profissional, sem, contudo se afastar de suas funções na empresa.

Ocorre que em 17.02.2010, durante o período de greve