A greve à luz do direito do trabalho

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO

ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA.
PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA.

RESUMO

Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os dispositivos legais, tais como a Constituição, nossa Lei Maior, a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei da Greve. Levando em conta que as leis são criadas com o intuito de nortear condutas e estabelecer regras e parâmetros para a vida em sociedade, assim como, a inegável contribuição do Direito do Trabalho para que isso se efetive. Também, nos reportaremos aos ensinamentos de renomados doutrinadores acerca de conceitos relevantes para a compreensão do longo processo para se chegar à legitimação deste direito. Entendendo que a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. Considere-se que esta pesquisa não tem a intenção de esgotar o assunto, e sim inteirar-se dele, por meio de revisão bibliográfica, artigos de jornais e revistas, e, pesquisa em sítios pertinentes ao tema.
Palavras-chave – Trabalho, Direito do Trabalho, Greve, Direito de Greve, Legislação.

ABSTRACT
This article will deal with the right to strike, the procedures inherent to it, as well as their guarantees in light of the Labor Law. To do so, we will make a historical retrospective, given that this labor dispute is a movement with ancient roots. We seek to highlight the legal provisions, such as the Constitution, our highest law, the Consolidation of Labor Laws and the Law of Strike. Given that laws are created in order to guide procedures and establish rules and