Execução Civil Mediata E Imediata

Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar…

Crimes de perigo concreto: requerem que a ação produza um resultado de concreto perigo de lesão imediata ou próxima para algum bem jurídico, devendo a ocorrência do perigo, como elemento do tipo, ser constatada pelo juiz. O perigo não é presumido. Crimes de perigo abstrato: basta que a conduta seja perigosa em geral para algum bem jurídico, ainda que não chegue a colocá-lo em perigo de lesão próxima ou imediata. O perigo é presumido. Exemplo: omissão de socorro. ASSIS TOLEDO sintetiza…

DIREITO CIVIL – I PROFª.(MSc.) CLEUSA VALIM MARINI EMAIL: cleusa.marini@hotmail.com (Aula 01) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: - Conceito - Fontes do direito - Lei Conceito: é tudo aquilo que gera e que faz brotar o Direito. Fontes - Classificação: Lei Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Doutrina Jurisprudência Em relação a sua classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a)

Direito Público e Direito Privado Direito Público é o ramo do direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário ou processual). Direito Público e Direito Privado Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas). O direito privado regulamenta, principalmente, a

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: Existem diversas formas de encontrarmos a responsabilidade civil no campo do Direito do Trabalho, Resumidamente, temos: a) a responsabilidade do empregado pelos danos causados ao empregador, seja em caso de colo ou culpa (art. 462, CLT); b) a responsabilidade do empregador, em casos de acidente de trabalho, seja em caso de dolo ou culpa (art. 7º, inc. XXVIII, CF/88); c) o grupo de empresas e a solidariedade (art. 2º, § 2º, CLT); d) a…

aplicação se dá sobre fatos ocorridos fora do Brasil (CP, 7º). DIREITO INTERNACIONAL PENAL Refere-se às normas externas (tratados e convenções internacionais) 02.FUNÇÕES DO DIREITO PENAL ▪Proteção dos bens jurídicos (cominação, aplicação e execução da pena). ▪Garantia de vigência da norma (Jakobs) ▪Instrumento de controle social (ordem social) ▪Garantia (proteção aos cidadãos) ▪Ético-social (valores éticos fundamentais) 03.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 3.1.Vingança Divina (caráter…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

destacar as diferenças dessas quanto a sua aplicabilidade, que pode não ocorrer de forma imediata sobre os fatos. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que produzem seus efeitos de forma plena. Apresentam todos os elementos necessários para sua execução. Segundo Jose Afonso da Silva: "... São as que recebem do constituinte normatividade suficiente a sua incidência imediata..." Tem possibilidade de produzir a plenitude dos seus efeitos desde o inicio da…

os costumes e os princípios gerais do direito. Destarte, para a doutrina, as fontes formais se subdividem em: 2.3.1. Fonte formal principal, imediata, direta ou primária: expressa diretamente o direito positivo, tornando-o conhecido. São as leis (regras) e os princípios. 2.3.1. Fonte formal acessória, mediata, indireta ou secundária: não criam a norma propriamente dita, mas fornecem aos juristas subsídios para o encontro desta e consequentemente para a…

Efeitos da sentença Há os efeitos materiais que criam novas situações jurídicas para os litigantes. Na sentença condenatória gera o título executivo em que o vencedor pode utilizar da execução forçada, se a outra parte não satisfizer a prestação assegurada. A sentença declaratória gera a certeza jurídica sobre a relação jurídica deduzida em juízo. E na sentença constitutiva opera a extinção da relação jurídica litigiosa ou cria nova situação para as partes. Já na sentença definitiva, há vários