Execução provisória no cpc

de Ciências Humanas FACULDADE DE DIREITO PROCESSO CIVIL IV Execução Provisória Manaus 2012 PROCESSO CIVIL IV Execução Provisória Trabalho de pesquisa apresentado na disciplina de Processo Civil IV, sob a orientação do Professor Marcelo Estrella para obtenção de nota Bimestral e Institucional. Manaus 2012 SUMÁRIO DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................................................................................ 7 Inserção da norma no contexto das recentes reformas processuais Aplicação subsidiária das disposições do processo de conhecimento 7 7 Metodologia para a aplicação subsidiária das normas do processo de conhecimento ao processo de execução Exemplos de normas do processo de conhecimento aplicáveis à execução 8 9 Poderes do juiz na direção do processo executivo ........................................................... 9 A EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ART. 475-J DO CPC ........................................... 14 CASO PRÁTICO ........................................................................................................... 16 Referências ..................................................................................................................... 17 DA EXECUÇÃO EM GERAL Inserção da norma no contexto das recentes reformas processuais A análise da norma que determina a aplicação das disposições que regem o processo de conhecimento, subsidiariamente à execução, obviamente deve levar em conta as sucessivas…

Caso 8 cpc 1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio…

A Execução Civil no CPC É sabido, que o Ser Humano vive em grupo, com outros seres da mesma espécie, conhecendo-os ou não e, diante da busca pelos seus interesses, necessidades e outros, é natural que ocorra conflitos nestas relações, ou seja, a pretensão de um opõe-se a outra e então desencadeia uma lide – que nada mais é que o modo de conflito de interesse. E diante disso, o Estado teve que criar meios de solução desta lide – o processo judicial. Consoante o CPC, são três as…

Professor Daniel Amorim Assumpção Neves e no quadro comparativo com o atual CPC e os projetos da Câmara dos Deputados e do Senado, segue breve resumo sobre as principais modificações na parte de execução civil para o novo Código de Processo Civil. Termo inicial da multa do art. 475-J Define quando começava a contagem do prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa. No sistema atual, dá-se automaticamente do trânsito em julgado, exigindo a intimação do executado na pessoa do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA _________ – COMARCA DE ____________ NOME, nacionalidade, nascido em ... e NOME, nacionalidade, nascido em ..., ambos menores impúberes, representados por sua genitora NOME, nacionalidade, solteira, RG n..., CPF n..., residente e domiciliada na ..., vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME, nacionalidade, solteiro,…

Exmª Srª Juíza de Direito da XXX Vara de Família de XXXXXX. Distribuição por dependência Proc. XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, menores impúberes, neste ato, representados por sua genitora XXXXXXXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora da Carteira de Identidade n. XXXXXXXX, expedida pela SSP/MG e CPF/MF XXXXXXXXXXXXXX, residentes nesta Capital na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX – Bairro XXXXXX (CEP XXXXXX), vêm, respeitosamente por seu procurador…

LIMEIRA PIMENTEL CLARICE MENDES DANYELLE RAMALHO DULCIANE DE MENDONÇA COSTA JAMILLE GONÇALVES VERAS POLIANA HELENE CORRÊA LIMA RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2009 CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL CLARICE MENDES DANYELLE RAMALHO DULCIANE DE MENDONÇA COSTA JAMILLE GONÇALVES VERAS POLIANA HELENE CORRÊA LIMA RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP Processo nº 0039232-54.2011.8.26.0577 EMPRESA X., devidamente identificada nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por seu advogado ao final assinado vem, com fundamento no artigos 730 do Código de Processo Civil, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA Em face da PREFEITURA MUNICIPAL Y,…

EXECUÇÃO art. 733, CPC __________, brasileira, divorciada, em auxílio doença, inscrita no RG __________ e CPF _________, residente e domiciliada na Rua _____________, nesta cidade de _________, CEP _______, vem por sua procuradora infra-firmada (DOC 01) com fulcro no art. 733, do CPC propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face ______________, brasileiro, em união estável, inscrito no RG __________ e CPF ___________,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE IBATÉ, COMARCA DE SÃO CARLOS-SP. Execução de Alimentos Distribuição por dependência ao processo n.º 0000000-00.2010.8.26.0233 A, brasileira, menor impúbere, nascida em 01.01.2010, representada por sua genitora, B, brasileira, divorciada, auxiliar administrativo, portadora do RG n.º 00.000.000-0 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada no Município de…