direito

crimes. Pena criminal. Medidas de segurança. Incidentes da execução da pena. Extinção da punibilidade. Prescrição. Objetivos Analisar as espécies de crimes e as hipóteses de participação delituosa. Identificar as variáveis que interferem no concurso de agentes e de crimes. Aplicar, cálculo e execução da pena, através da análise do Código Penal, Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. Solucionar os incidentes da execução da pena, e identificar as causas de extinção da pena e da punibilidade. Identificar as várias ações penais relativas ao crime, consultando o Código Penal e a legislação correlata. Metodologia de Ensino Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrinas e jurisprudências. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros propondo soluções. Metodologia de Avaliação Provas escritas individuais, trabalhos individuais Conteúdo Programático Unidade 1 Concurso de Pessoas 1.1 Teorias 1.2 Participação 1.3 Cooperação dolosamente distinta 1.4 Autoria direta, mediata e autoria incerta 1.5 Co-autoria e autoria colateral 1.6 Participação impunível 1.7 Circunstâncias comunicáveis e circunstâncias incomunicáveis Unidade 2 Concurso de Crimes 2.1 Concurso material: requisitos, teorias e espécies 2.2 Concurso formal: requisitos, teorias e espécies 2.3 Crime continuado: requisitos, teorias e espécies 2.4 Critérios para a incidência dos concursos de crimes na dosimetria da pena…

ESPÉCIES DE SANÇÃO PENAL PENA: Reação da sociedade a fato que viole normas fundamentais de sua estrutura (CRIME); Aparecimento com os primeiros agregados humanos; Violenta e impulsiva nos primeiros tempos: Sentimento natural de vingança; Revolta da comunidade social. Nas mãos do poder público (manutenção da ordem e segurança nacional); Privação de determinados bens jurídicos: Liberdade (PPL), patrimônio (multa), vida (morte), outro direito (PRD); Castigo, readaptação ao convívio social,…

poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: (Alterado pela L-007.209-1984) I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; obs.dji.grau.4: Reincidência obs.dji.grau.5: Falta Grave - Interrupção do Prazo para Obtenção de Livramento Condicional - Súmula nº 441 -…

ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave…

PENAL SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) CONCEITO É um direito subjetivo do réu, de , preenchidos todos os requisitos legais ter suspensa a execução da pnea imposta, durante certo przo e mediante determinadas condições. OBS¹.: Existe um juiz que condena e o da execução. OBS².: É um instituto que quase não se aplica por ser subcediarios as penas alternativas, mas ainda tem vigência em alguns casos. NATUREZA JURIDICA Tem natureza de direito subjetivo do condenado – o juiz não…

pessoa julgada por um crime e posteriormente comete outro, não há concurso embora haja mais de uma infração, logo nesse caso o juiz da execução fará mera unificação da pena. Assim : • Requisitos: 1) Mais de uma ação ou omissão. 2) A prática de dois ou mais crimes • Conseqüências: Aplicação acumulativa das penas em que haja ocorrido , eis o que denomina-se cúmulo material. OBS¹ Considera-se ação em seu conceito finalístico como o exercício de uma atividade…

grau.3: Art. 147 e Art. 148, Disposições Gerais, Art. 149 e Art. 150, Prestação de Serviços à Comunidade, Art. 151 a Art. 153, Limitação de Fim de Semana e Art. 154 e Art. 155, Interdição Temporária de Direitos - Penas Restritivas de Direito - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 obs.dji.grau.4: Efeitos da Condenação; Estado de Necessidade; Pena (s); Penas Restritivas de Direitos; Prestação de Serviços à Comunidade ou à Entidades Públicas…

criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5…

idênticos ou não. Nesta hipótese, o Código Penal orienta que as penas devem ser somadas: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Portanto, são requisitos do concurso material de crimes: a pluralidade de condutas e a pluralidade de…

ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO BELO HORIZONTE 2012 ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. Trata-se da apresentação de um trabalho que objetiva o concurso de crime e sua penas, apresentado à disciplina Direito Penal II no curso BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1. CONCURSO…