Execução de alimentos pelo art. 732

de seu próprio sustento e de seus familiares, requerendo, desde já, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, por meio da Defensoria Pública, na pessoa da Defensoria Pública abaixo assinada, vem com fundamento nos artigos 475-J, e 732 a 735 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Contra ANDERSON CLAYTON LOPES DOS SANTOS, brasileiro, paraense, solteiro, autônomo, Rg e CPF não informados, residente e domiciliado na cidade de Ananindeua, Estado do Pará, com endereço para correspondência e intimação na Rua Calçoene, quadra 11, casa 04, próximo a Estação da Eletronorte, bairro Curuçamba, CEP: 67146-263, nos termos a seguir expostos: I. DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA: A representante da Defensoria Pública pugna desde já pelo uso das prerrogativas que lhe confere o art. 56 da Lei Estadual nº. 054/06, dentre elas a dispensa de juntada de instrumento de mandato, intimação pessoal e contagem em dobro de todos os prazos. II. DOS FATOS: Os exeqüentes firmaram acordo com o executado para o pagamento de alimentos em 30%(trinta por cento) de seus vencimentos e vantagens, excluídos apenas os descontos obrigatórios, o qual foi devidamente homologado por esse D. Juízo, Proc 0025655-32.2011.814.0301, que tramitou perante essa MM. 8ª Vara de Família desta Comarca, sendo que o executado em setembro do ano passado…

DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________ NOME DO MENOR, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora NOME DA MÃE, qualificar (NOME, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, RG, CPF, ENDEREÇO) , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no Art. 732 do CPC contra NOME DO PAI, qualificar (NOME, ESTADO CIVIL,…

nº ____________; residente e domiciliado na Rua __________________________________; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, com fulcro nos artigos 732 e 475-J do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra ________________, brasileiro, engenheiro, portador do RG. nº ______________, inscrito no CPF/MF sob n° __________, residente e domiciliado na Rua ____________________________, pelos motivos de…

Ordem nº. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE- EXECUTADO- XXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua genitora, a Sra. XXXXXXXX, já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, por seu advogado signatário, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Às fls. 25 foi homologado acordo para o pagamento das prestações alimentícias devidas, contudo, o Executado não cumpriu o acordado e, às fls. 35 foi decretada sua…

Distribuição por Dependência Processo: 0145.04.138458-0 Quanto aos alimentos provisórios ou provisionais fixados liminar ou incidentalmente, também é possível o uso de qualquer das modalidades executórias. Nada obsta que busque o credor a cobrança por meio de procedimentos distintos, um para a cobrança das parcelas vencidas há mais de três meses e outro para a dívida mais recente. No entanto, a cobrança não pode ser processada nos mesmos autos, para não obstaculizar o andamento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ Fulano de tal, brasileiro, menor, estudante, nascido.... , filho de....... , devidamente representado por sua genitora, Cricrana de tal, brasileira, maior, filha de .............., nascida em ...., portadora da cédula de identidade n˚.... , SSP/..., CPC n˚...., residente e domiciliada na Rua ...., n.,,,,, nesta cidade de..........., através de sua procuradora que…

DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo procedimento…

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... Distribuição por dependência Ação de Execução de Alimentos nº... João Santos Silva, nacionalidade..., menor impúbere, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., representado neste ato por sua genitora Maria Santos, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrita…

A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 - Família - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Página 1 Família Família A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 Gabriela Oliveira Freitas Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação…