Execução de Alimentos (rito art. 732+475J)
Distribuir por dependência: processo XXXXXXXXXXXXXX – xxª Vara da Família
___________________, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº __________________, CPF/MF. nº ______________, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora _____________________, brasileira, divorciada, RG. _____________, CPF/MF. nº ____________; residente e domiciliado na Rua __________________________________; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, com fulcro nos artigos 732 e 475-J do Código de Processo Civil, propor a presente
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra ________________, brasileiro, engenheiro, portador do RG. nº ______________, inscrito no CPF/MF sob n° __________, residente e domiciliado na Rua ____________________________, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:
I. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Os Exequentes, conforme declarações anexas, não possuem condições econômicas que lhe permitam pagar as custas do processo, os honorários de advogado e demais encargos decorrentes da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, pobre nos termos do parágrafo único do Artigo 2º da Lei 1.060 de 1950. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, compreendendo, dentre outras garantias aplicáveis, as isenções elencadas na já citada Lei.
II. DOS FATOS
Os Exequentes são filhos de ______________ e ______________, ora Executado, que constituíram um casamento no período de __________ à __________.
Aos Exequentes são devidos alimentos pelo genitor nos seguintes termos:
1) A partir de MMM/AAAA até o presente, prestações mensais no valor correspondente a 99 salários mínimos, conforme o que ficou avençado na audiência realizada em 01/01/99 na Ação de Separação Judicial n° XXXXX,