Anotações de execução de alimentos

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Petição Inicial:

Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa.

Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo procedimento das demais dívidas de dinheiro (art. 732, caput).

O Código de Processo Civil abre ao credor de alimentos duas vias executivas: a) a de execução comum de obrigação de quantia certa (art. 732); e b) a da execução especial, sem penhora e com sujeição do executado inadimplente a prisão civil (art. 733).

Na hipótese do art. 732 a execução de sentença deve processar se nos moldes do disposto no Capítulo IV do Título II do Livro II do Código de Processo Civil, onde se acha disicplinada a “execução por quantia certa contra devedor solvente” (arts. 646 a 724), cuja instauração se dá por meio de citação do devedor par apagar em 3 dias 9art. 652, caput), sob pena de sofrer penhora(item, §1º). Como a Lei 11.232/2005 não alterou o art. 732 do CPC, continua revalecendo nas ações de alimentos o primitivo sistema dual, em que acertamento e execução forçada reclamam o sucessivo manejo de duas ações separadas e autônomas: uma para condenar o devedor a prestar alimentos e outra para força-lo a cumprir a condenação.

A segunda via executiva à disposição do credor de alimentos também não escapa do sistema dual. A redação inalterada do art. 733 determina, expressamente, que na execução de sentença que fixa a pensão alimentícia, “o juiz mandará citar o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo”.

Logo, tanto na via doa rt. 732 como na do art. 733, o credor de alimentos se vê sujeito a recorrer a uma nova ação para