AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - art. 732

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________

NOME DO MENOR, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora NOME DA MÃE, qualificar (NOME, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, RG, CPF, ENDEREÇO) , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no Art. 732 do CPC

contra NOME DO PAI, qualificar (NOME, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, RG, CPF, ENDEREÇO), pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir:

Em acordo realizado nos autos do Processo nº _________ desta Comarca, o Executado ficou obrigado a pagar a sua filha, ora Autora, à título de pensão alimentícia, a quantia equivalente a ___________, a ser depositada até o dia _____ de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente ______________, conforme documentos inclusos.

Ocorre que, o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia nos meses de _________ (**PODERÁ INCLUIR NESTE CAMPO OS ÚLTIMOS DOIS ANOS, EXCETUADOS OS ÚLTIMOS 03 MESES QUE DEVEM SER COBRADOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC**), estando em débito com a quantia de ____________, conforme tabela a seguir relacionada (**EXEMPLO DE DEMONSTRAÇÃO**).

Para esclerecimento dos valores lançados na tabela, faz-se necessário ter conhecimento do valor do salário mínimo no lapso temporal de pagamentos devidos, valores estes que passamos a vincular:

03/04/00
MP 2019 de 23/03/00 e 2019-1 de 20/04/00 Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000.

R$151,00

01/04/01

R$180,00

01/04/02
Medida Provisória n° 35 publicada no D.O.U. em 28.03.2002

R$ 200,00

(fonte:http://www.portalbrasil.eti.br/salariominimo.htm)

Passemos então ao demonstrativo de pensões pendentes de pagamento:
Mês/Ano
Valor devido
Janeiro/2001
R$75,50
Fevereiro/2001
R$75,50
Março/2001
R$75,50
Abril/2001
R$90,00
Maio/2001