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RESPONSABILIDADE AVOENGA TAUBATÉ - SP 2013 LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Projeto de Monografia entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia sob a orientação do Prof. Walter da Universidade de Taubaté - SP. Universidade de Taubaté – Departamento de Ciências Jurídicas TAUBATÉ - SP 2013 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos são prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las sozinho. Para fixar os alimentos, o juiz deve analisar o artigo 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil. Esse diploma legal menciona que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado e das possibilidades do alimentante. Nesse sentido, os pais detêm maior responsabilidade alimentar em relação aos filhos. Todavia, os artigos 1.694 a 1.698 do Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós. Palavras-chave:…

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA IJUÍ (RS) 2012 1 ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.…

ensRESUMO : Este trabalho dita sobre a obrigação na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. E trata de conflitos entre os direitos dos idosos, da criança e do adolescente, observando os…

TEMA, p.05. 3. HIPÓTESE, p. 05. 4. OBJETIVOS, p. 05. 4.1 OBJETIVO GERAL, p. 06. 4.2 OBJETIVOS ESCÍFICOS, p. 06 5. JUSTIFICATIVA, p. 06 6. METODOLOGIA, p. 07 6.1 REVISÃO DE LITERATURA, p. 07 6.2 TIPO DE PESQUISA, p. 11 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, p. 11 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, p. 12 8. ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA, p. 12 9. REFERÊNCIAS, p. 13 1. INTRODUÇÃO Os alimentos são indispensáveis para a sobrevivência do ser humano, eis…

à instituição definir os critérios de hipossuficiência e enquadramento. O advogado “designado” terá 24 horas, a partir da nomeação, para fazer pedido por escrito ou requerer que a solicitação verbal da parte seja reduzida a termo, em 3 vias, assinada pelo escrivão judicial.  Art. 2º, caput: Pedido – Qualificação do autor, exposição das necessidades, prova do parentesco, qualificação do devedor, profissão, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe, histórico…

DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS. I – PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. A requerente requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 2º da Lei 1060/50 e da Lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite arcar com custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento. Salientando que se encontra desempregada até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. II - DOS FATOS O requerente é…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX, URGENTE: ALIMENTOS PROVISIONAIS H, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 04/02/2000, neste ato representado por sua mãe, E, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. XXXX SSP/RO, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na rua do XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio…

FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica …

dever de prestar alimentos à família que foi dissolvida, essa obrigação caberá a quem possuir maior poder econômico financeiro para fazê-lo. O dever de prestar alimentos no direito de família, tem o significado de valores, ou serviços que sejam destinados a manutenção da necessidade da pessoa, devido à relação de parentesco existente entre eles, quando a mesma não pode se manter com seu trabalho. Também pode ser considerado alimento os que decorrem dês deveres de assistência tendo…