Medidas de Segurança : Viés prático da Execução Penal

Universidade Federal do Rio de Janeiro Medida de Segurança Uma abordagem prática Rio de Janeiro Medida de Segurança – Um aspecto prático Trabalho apresentado junto ao curso de Direito, na eletiva Temas de Direito Penal , na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Rio de Janeiro Resumo Esse trabalho tem por objetivo expor os aspectos práticos na aplicação da Medida de Segurança, suas controvérsias e entraves no nosso Estado. Serão tratados pontos específicos como o prazo indeterminado , a detração , o prazo mínimo e a desinternação e conversão de PPL em MS. Utilizando-se da jurisprudência e da doutrina necessárias. Sumário Introdução...........................................................................................................Pag. 5 Desenvolvimento..................................................................................................Pág. 6 à 16 I- Aspectos Gerais e Natureza jurídica Pag. 6 II- Prazo Indeterminado Pag. 7 III- Detração Pag. 10 IV- Prazo Mínimo Pag. 11 V- Desinternação

MEDIDAS DE SEGURANÇA 1.INTRODUÇÃO O que é Medida de Segurança ? Tratamento aplicado aos inimputáveis que cometem ato ilícito . 2. Pressupostos Ao contrário da lei anterior, não é mais expresso o Código Penal a respeito dos pressupostos para a aplicação da medida de segurança. Diante, porém, do que dispõem os arts. 97 e 98 do referido estatuto, são pressupostos da medida de segurança a pratica pelo agente de fato previsto como crime e sua periculosidade. É indispensável, em…

MEDIDAS DE SEGURANÇA www.professorfranklin.com.br Conceito: É uma sanção penal que tem finalidade exclusivamente preventiva e é aplicada no intuito de submeter a tratamento o autor de um fato típico e ilícito que demonstrou ser portador de periculosidade (Capez). Conceito: São reações do ordenamento jurídico - orientadas por razões de prevenção especial - à periculosidade criminal revelada pelo delinqüente após a prática delitiva (Regis Prado).…

FACULDADE MÁRIO SCHENBERG - FMS Direito Penal III (Parte Especial) Prof. Dr. João Batista Garcia dos Santos Alunos: Leandro Mathias Medidas de Segurança CURSO DE DIREITO - 5º. SEMESTRE 2011 Cotia – SP – Brasil Medidas de SegurançaFMS 2 Direito Penal III – Parte Especial Agradecimentos Agradecemos a Deus por nos permitir tempo e capacidade intelectual para elaboração deste trabalho, ao professor João Batista por dispor se seu tempo e paciência para nos passar a…

Medidas de Segurança Introdução As penas e as medidas de segurança constituem as duas formas de sanção penal. Enquanto a pena é retributiva - preventiva, tendendo atualmente a readaptar socialmente o delinqüente, a medida de segurança possui natureza essencialmente preventiva, no sentido de evitar que um sujeito que praticou um crime e se mostra perigoso venha a cometer novas infrações penais. As medidas de segurança diferem das penas nos seguintes pontos: a) As penas têm natureza…

MEDIDAS DE SEGURANÇA Conceito O fundamento da aplicação da pena reside na culpabilidade, enquanto a medida de segurança assenta na periculosidade, que é um estado subjetivo, mais ou menos duradouro, de antissociabilidade ou, é a que se evidencia ou resulta da prática do crime e se funda no perigo da reincidência. A medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha semelhança com a pena, diminuindo um bem jurídico, visa precipuamente à prevenção, no sentido…

TRATA-SE DE UM MODELO DE UM PLANO SEGURANÇA E SAUDE. Empreitada – “xxxxxxxx” Plano de Segurança e Saúde Fase de projecto ÍNDICE 1. Introdução 1. Objectivos 2. Princípios de actuação 3. Segurança no trabalho 4. Comunicação prévia 5. Subempreiteiros e tarefeiros 6. Legislação aplicável 7. Horário de trabalho 8. Seguro de acidentes de trabalhos 9. Planeamento da execução 10. Processos construtivos 11.…

ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI Nº 10.216/01. PALMAS 2009 GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI 10.216/01. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Breno de Oliveira Simonassi. PALMAS 2009…

SEAP-RJ - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - COMPETÊNCIAS Incumbe ao serviço de ASSISTÊNCIA SOCIAL: I. Conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; (CTC) II. Relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; (ASSISTÊNCIA). III. Promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; (ASSISTÊNCIA)…

Entrevista feita com o técnico de segurança, Sr.(a) ........., da indústria TUDOR de Governador Valadares, no dia ___/___/____. 1 – Existe risco de acidentes no local analisado? R: Ver MAPA DE RISCO em anexo. 2- Quais são os riscos? R: Ver MAPA DE RISCO em anexo. 3 – Os riscos são de potencial grave, médio ou leve? R: Ver MAPA DE RISCO em anexo. 4- Os funcionários são treinados para combater esses riscos? R: Sim, é realizado o treinamento de conscientização e…