Execução Civil Mediata E Imediata

*Direito Constitucional * Direito Processual Penal * Direito Civil * Direito Administrativo * Direito Tributário * Direito Internacional DIVISÕES * Direito Penal comum ou especial * Direito Penal geral ou local * Direito Penal objetivo ou subjetivo * Direito Penal material ou formal Fontes do Direito Penal * Fonte material * Fontes formais: Fonte formal imediata Fontes formais mediatas Fonte material * A lei penal origina-se do…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

EX: porte de arma, que era contravenção penal, passou a ser crime 1997. Ilícito Penal e Ilícito Civil A rigor não existe diferença. Ambos são infrações ao ordenamento jurídico posto. A diferença consiste em que o ilícito penal implica afronta aos bens jurídicos considerados mais importantes para a sociedade, o que justifica a atribuição de penas graves se comparada às penalidades (e não penas) civis. Crime Pode-se conceituar o crime como um desvio de conduta, contrário aos…

atividades de arrecadação. 3. Penal: Intimidade persiste em muitos aspectos. 4. Processual Penal e Civil: Mantém ligação dos princípios. 5. Trabalho: Sensíveis as relações de instituições de previdência ou assistência. 6. Eleitoral: Toda a parte formal dos atos eleitorais permanece sob vigência do administrativo. 7. Municipal: Embora dotado de autonomia, recorre com freqüência às normas administrativas. 8. Civil e Comercial: No que se refere aos contratos e obrigações do poder publico…

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 03 – 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa

começaram a reunir-se, possibilitando a regulamentação entre seus filiados. Direito Comercial teve sua regulamentação no século XIX na França, quando seu governante Napoleão com sua ambição queria regulamentar as relações sociais, patrocinando o Código Civil e o Comercial. Mas com o tempo os atos comerciais não incluíam novas atividades como: bancos, atividades ligadas a terra, logística, empresas, prestação de serviços entre outros. A diversificação de atividades estava ocorrendo, mas…

background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 …

8Conflito aparente de normas. 9Conceito de crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Classificação das infrações penais. Elementos do crime: Ação (Dolo e Culpa), omissão, nexo causal e resultado. 10Imputabilidade e inimputabilidade. Direito Civil: 1Pessoas naturais. Incapacidades. Fim da personalidade. A morte como causa de extinção da personalidade. 2Registro público. 3Direitos da personalidade. 4Pessoa jurídica. Natureza jurídica. Classificação. Constituição da pessoa…

CF/88). 1.2 Fontes formais/de cognição: são as que revelam o direito, que são seus modos de expressão. Por sua vez, as fontes formais subdividem-se em: diretas/imediatas ou indiretas/mediatas. 1.2.1. Fonte formal direta/imediata: lei - A lei, é que representa a fonte normativa primária do Direito Processual Penal. É fonte imediata porque contém em si mesma a norma jurídica processual. Utiliza-se a palavra lei em seu sentido amplo, isto é, como toda disposição emanada de…

prestação, sob pena de responder com seu patrimônio é o sujeito passivo. 3 – ( V ) Atos jurídicos não negociais são atos jurídicos stricto sensu, ou seja, independem do animo do agente ou de sua vontade. 4 – ( V ) Obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas o cumprimento voluntário é o pagamento verdadeiro. 5 – ( V ) Mesmo tratando-se de uma obrigação moral, o pagamento de obrigação natural é pagamento verdadeiro, e o devedor pode solicitar a…