Execução contra devedor insolvente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BLUMENAU/SC 2012 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Trabalho apresentado para obtenção de aprovação da disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito da Universidade Regional – FURB. Professora: Bárbára Roedel Berri BLUMENAU/SC 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÕES DA INSOLVÊNCIA......................................................................6 2.2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSOVA DA INSOLVÊNCIA 7 2.3 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 9 2.4 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU ESPÓLIO 9 2.5 DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA...........................................................10 2.6 DOS JULGADOS 10 2.7 DIFERENCIA ENTRE INSOLVÊNCIA E FALÊNCA....................................................12 2.8 COMPETÊNCIA................................................................................................................13 3.CONCLUSÃO ..14 4. REFERÊNCIAS................................................................................................................15 1. INTRODUÇÃO Foi desenvolvido neste trabalho o tema Execução por quantia certa contra devedor Insolvente, tendo com objetivo de trazer de forma didática a situação desta…

FACULDADES OPET EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CURITIBA JUNHO DE 2013 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Trabalho apresentado no curso de Direito das Faculdades OPET, na disciplina de Direito Processual Civil III, ministrado pela Professora Renata Polichuk. FACULDADES OPET CURITIBA, 11 DE JUNHO DE 2013. 1. INTRODUÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE A…

br. Texto elaborado em 05 de junho de 2001 como parte de um capítulo do trabalho monográfico para a cadeira de Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE. SUMÁRIO 1-Introdução e breve relato histórico. 2- Peculiaridades da execução contra devedor insolvente. 2.1. – Características semelhantes entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 2.2.- Diferenças entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 3- Conclusão. 4-…

O trabalho apresentado visa demonstrar uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos.…

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE DE EXECUÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho, da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande-MS. CAMPO GRANDE Março/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - CONCEITO DE FRAUDE 5 A) EVENTUS DAMMI 5 B) CONSILIUM FRAUDIS 5 2. DA FRAUDE CONTRA CREDORES 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.3 AÇAO REVOCATÓRIA (PAULIANA) 6 2.3.1 CONCEITO 6 2.3.2 FUNDAMENTOS DA AÇÃO PAULIANA 6…

Civil - Execução EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Antes de adentrar ao ponto principal do tema exposto acima vale lembrar que o Código de Processo Civil trata das espécies de execução: Execução de entrega de coisa certa e incerta; Execução de fazer e não fazer; Execução de quantia certa contra o devedor solvente e insolvente; Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública; e Execução por quantia certa de prestação alimentícia. A ação de…

Civil – execução Professor: Geraldo Cabral Execução por quantia certa contra devedor insolvente ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer o resumo, tendo como fonte de pesquisa o CPC e a…

INTRODUÇÃO A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, os credores”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 2013, p. 450) …

Trabalho de Processo Civil- EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE -16/06/2014. 1) Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? Fase postulatória e instrutória até a decretação; fase de arrecadação e habilitação de créditos; fase de verificação e classificação dos créditos; fase da liquidação da massa e pagamentos dos credores. 2) Quais os efeitos legais produzidos pela declaração de insolvência?…

face de débitos relacionados aos seus devedores, esses bens não podem ser alienados, sob pena de caracterização de fraude. Entre as formas de fraude na alienação dos bens sujeitos à execução, serão explicadas neste trabalho as chamadas fraude contra credores e fraude à execução, citando-se, ao final, a diferença entre ambos os institutos de Direito Processual Civil Brasileiro. Palavras chave: 2. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é o de…