Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

Anicuns/GO 2015 Introdução Este trabalho trata do processo de execução, mais especificamente no que é afeto aos títulos executivos extrajudiciais. Serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais a respeito da matéria em apreço, enveredando-se, ainda, na análise dos princípios e pressupostos regentes do processo executivo. Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial Tratando-se de execução fundada…

sujeitos a todos os tipos de defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato de o tema fazer parte do Direito Civil, e…

2.- A FALÊNCIA A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, é uma execução coletiva movida contra um devedor, empresário ou sociedade empresária, atingindo seu patrimônio para uma venda forçada, partilhando o resultado, proporcionalmente, entre os credores, atendidas as preferências estabelecidas na lei, conforme CAMPINHO 2007. Visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. O seu…

Fraude contra credores e Fraude à execução Marcelo Aguiar Pereira Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pelas Faculdades Jorge Amado, Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse…

dívidas. O devedor passou a ser responsabilizado por suas obrigações exclusivamente com seu patrimônio. Substituiu-se o direito da força pela força do direito. Com o tempo surgiram dois ramos do direito: Direito Civil cujas normas seriam aplicadas ao devedor comum insolvente Direito falimentar cujas normas seriam aplicadas aos comerciantes insolventes. Com o tempo, à media que a industrialização foi se aperfeiçoando, ficou evidente que a falência pode atingir não só o devedor…

DA EXECUÇÃO CIVIL PROCESSO EXECUTÓRIO PROCEDIMENTOS: * Execução obrigação de fazer e não fazer- arts. 461, CPC O art. 461 do CPC trata do cumprimento das sentenças que condenam o devedor em obrigação de fazer ou não fazer. Determina que o juiz “conceda a tutela especifica da obrigação” ou determine providencias que “assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”. São exemplos comuns de obrigações de fazer a contratação da pintura de quadro, da reforma de um…

pode se dar de diversas formas, como verificamos no dia à dia, uma vez que a empresa jurídica pode ser fachada para atividades, no campo penal, como a lavagem de capitais ou a evasão de dívidas e nos demais campos do direito, dar margem a fraudes contra credores, simulações, constituição irregular de sociedade, atos jurídicos eivados de dolo, contratos leoninos, exploração da atividade econômica abrangendo atividades que envolvam o monopólio e o trust, além de dar azo a fugir da malha…

GERAIS O processo de insolvência é um processo: • • concursal  contrariamente à execução comum ou singular, todos os credores são chamados ao processo para reclamarem os seus créditos. Na falta desta reclamação, a satisfação dos seus créditos não ocorrerá. É o meio exclusivo, sendo excluídos todos os outros processos quando acontece uma insolvência. universal  abrange todos os bens penhoráveis do devedor são apreendidos, independentemente do valor dos créditos a…

1163114/MG O presente trabalho visa o estudo de acórdão proferido no Recurso Especial número 1163114/MG, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 01 de agosto de 2011, interposto por Renata Colen de Freitas Guimarães e Outros em face do Espólio de Cícero Reinaldo de Lima, julgado pela Quart Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão. Os Recorrentes opuseram embargos de terceiros nos autos de execução promovida pelo…

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DNA CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DANDARA CORIOLANO PINHEIRO LEI DE FALÊNCIA ANANINDEUA-PA 2012 DANDARA CORIOLANO PINHEIRO LEI DE FALÊNCIA Trabalho apresentado á professora Clêbia Souza – à disciplina de Direito Empresarial, como critério a obtenção de nota para a 1° avaliação do curso de Técnico em Administração, do Centro de Educação Profissional – DNA.