Execução contra devedor insolvente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE BLUMENAU – FURB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS
CURSO DE DIREITO

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

BLUMENAU/SC
2012

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Trabalho apresentado para obtenção de aprovação da disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito da Universidade Regional – FURB.

Professora: Bárbára Roedel Berri

BLUMENAU/SC
2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4 2. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÕES DA INSOLVÊNCIA......................................................................6 2.2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSOVA DA INSOLVÊNCIA 7 2.3 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 9 2.4 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU ESPÓLIO 9
2.5 DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA...........................................................10 2.6 DOS JULGADOS 10 2.7 DIFERENCIA ENTRE INSOLVÊNCIA E FALÊNCA....................................................12
2.8 COMPETÊNCIA................................................................................................................13 3.CONCLUSÃO ..14
4. REFERÊNCIAS................................................................................................................15

1. INTRODUÇÃO

Foi desenvolvido neste trabalho o tema Execução por quantia certa contra devedor Insolvente, tendo com objetivo de trazer de forma didática a situação desta modalidade dentro do ordenamento Jurídico Brasileiro.

Para melhor compreensão foi apresentado quanto à diferença entre insolvência civil e falência. Foi possível abordar neste ainda sobre a presunção de insolvência, sendo explicita quem pode requerê-la, delineando seus efeitos. Devemos destacar que o instituto da Insolvência Civil apresenta um sistema geral de composição dos interesses do devedor e de seus credores, que está regrado no Código de Processo Civil.

Como podemos verificar a lei não obriga