Execução Civil Mediata E Imediata

aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares, (ii) a teoria de equiparação ou imputação dos atos particulares a atos estatais, (iii) teoria da aplicabilidade direta (imediata) dos direitos fundamentais às relações entre particulares, e, por fim, (iv) a teoria da aplicabilidade indireta (mediata) dos direitos fundamentais às relações entre particulares. O presente trabalho se presta a proceder à análise das citadas teorias e, no que toca à relação particular entre…

o desfavor do resultado não só e maior, senão que às vezes implica à lesão irreversível do parecer do bem jurídico que geralmente não se da na tentativa. Assim ,na tentativa,não há o resultado do delito pretendido pelo agente.Então,tentativa é a execução inacabada do procedimento típico,que objetivamente não se conclui por circunstancias alheias à vontade do agente.Afirma se que o crime ou atividade delituosa tem um caminho a ser percorrido,que se inicia com a fase da…

características ou atributos:  NEGOCIABILIDADE: maior facilidade de negociação que uma obrigação comum.  EXECUTIVIDADE: maior facilidade de cobrança que uma obrigação comum. O título de crédito é título executivo extrajudicial e as matérias de defesa na execução são restritas. Características dos Títulos de Crédito DOCUMENTO COMUM TÍTULO DE CRÉDITO O direito existe sem o documento. O direito não existe sem o documento. O direito pode transmitir-se sem o documento. O direito…

Seminário nº. 6: Execução de Quantia Certa contra Devedor Solvente (1) 1. Em ação de cobrança, pelo rito ordinário, processado perante uma das varas cíveis da Comarca da Capital, “A”, advogado, é condenado a pagar a “B”, médico, a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). “A”, no entanto, reside em Ribeirão Preto e todos os seus bens encontram-se na comarca do Rio de Janeiro. Pergunta-se: (i) como deverá “B” proceder para requerer o cumprimento da sentença? Atualmente, tendo…

Teoria Geral do Processo - AULA 4 FONTES DE DIREITO PROCESSUAL Fontes são as mesmas do direito em geral: a) imediatas: leis e os costumes (produto da jurisprudência) b) mediatas: doutrina e jurisprudência Principal fonte é a LEI. Quando não existe solução na Lei: costumes judiciais, doutrina e jurisprudência (também muito importante para dirimir dúvidas e fixar conceitos). Motivos- OBSCURIDADE, IMPRECISÃO TERMINOLOGICA, falhas naturais de toda criação humana são…

DIREITO CIVIL II –RESPOSTAS AOS PLANOS DE AULA 01 A 06 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. O Direito das Obrigações é o ramo dos direitos patrimoniais, de mensuração do valor econômico e está voltado para as relações deste viés, porquanto através das relações obrigacionais…

fim em prossecução. b) – DEFINIÇÕES 1 - Identificação Por identificação entende-se, como já se referiu, a recolha e fixação de todos os elementos possíveis para a caracterização do bem, seja através da fonte imediata (o próprio bem), seja através de fontes mediatas (outros bens e/ou documentos). Devendo começar-se pela descrição (quer escrita, quer através de imagem - desenho, fotografia, filme, etc.) com o registo dos seus dados físicos (peso e dimensões), faz parte…

é o previsto pela lei, sendo que o agente público não poderá, em hipótese alguma, fazer algo não estabelecido em lei. Sendo assim, é o oposto do que ocorre no âmbito civil, onde o particular pode fazer tudo o que não está proibido. “Como consequência da presunção de legitimidade, as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular, independentemente de sua concordância e, em determinadas hipóteses, podem ser executadas pela…

b.1) fonte imediata: lei. b.2) fonte mediata: costumes e princípios gerais de direito. → Alguns doutrinadores costumam classificar em: b.1) fonte imediata: fonte incriminadora [lei, portaria (usadas no caso, por exemplo, de normas penais em branco)] e fonte não incriminadora (lei, tratados internacionais e a CF). b.2) fonte mediata: costumes, princípios gerais de direito e jurisprudência (principalmente agora, por causa da súmula vinculante). - Fontes formais mediatas:…

E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CÍVIL. CURITIBA 2012 VIVIANE FRANCIELI MORAES CARDOSO CONCEITOS, HISTÓRIAS E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CÍVIL. CURITIBA 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO ................................................................................... 04 DESENVOLVIMENTO..............................................................................05 1. Conceito do direito processual civil. 2. Fontes do direito processual civil 3. Princípios…