DIREITO

DIREITO CIVIL II –RESPOSTAS AOS PLANOS DE AULA 01 A 06

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Resposta: Sim. O Direito das Obrigações é o ramo dos direitos patrimoniais, de mensuração do valor econômico e está voltado para as relações deste viés, porquanto através das relações obrigacionais estrutura-se a economia, a atividade produtiva e a troca de bens. Assim, infere-se que a quantidade e diversidade das relações no âmbito exigem a utilização mais frequente do regramento do direito obrigacional.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Resposta: Sim. Entendemos que nas relações de direitos civis entre as partes, torna-se essencial a presença da ética e da sociabilidade intrínsecas às mesmas. O Princípio da Eticidade tem a ver com a boa-fé posta em prática nas relações civis objetivamente, mais precisamente, nas obrigacionais, até porque em casos aonde a lei não alcança, a intenção e boa-fé devem prevalecer como ferramenta auxiliar na aplicação do direito, buscando alcançar objetivamente o direito ideal e exemplar.

O princípio da socialidade implica na ampliação geral de princípios e regras a serem aplicados a todos, afastando-se do caráter individualista que, de alguma forma, exista nas relações obrigacionais. Assim, no viés desse princípio, aplicam-se regras fundamentais e constitucionais, de âmbito social e geral, a institutos de Direito Privado, buscando um equilíbrio contratual e material fundados em preceitos fundamentais com vista ao bem comum e à igualdade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Resposta: Não. Entendemos que os conceitos são distintos e não se confundem. A