II Aula 1 Noção De Crédito 1

TÍTULOS DE CRÉDITO

Marco Antonio Lorga
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Noção de Crédito
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Evolução Histórica:
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Direito Romano:
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Ano 429 – Lex Paetelia Papiria
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Bens acessórios da pessoa.
Cobrança cruel, morte do devedor e venda como escravo.
Pessoa x Patrimônio

Idade Média
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Surgimento do título de crédito

Noção de Crédito
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VENDA A PRAZO: troca de um bem presente por uma promessa de pagamento futuro. O crédito tem, portanto, dois elementos:
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TEMPO decorrido entre a prestação presente e a futura.
CONFIANÇA que o vendedor tem de que o comprador vai adimplir a prestação. (creditum ou credere).

Fato Gerador dos
Títulos de Crédito
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A troca de um bem certo e presente por um valor futuro e incerto é o fato econômico gerador do título de crédito. Justificação da disciplina especial do Direito Cambiário:

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O vendedor pode ter necessidade de honrar seus compromissos, através da transformação do valor futuro em imediato. Características dos
Títulos de Crédito
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Os títulos de crédito surgiram para facilitar a circulação do crédito. Têm duas características ou atributos:
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NEGOCIABILIDADE: maior facilidade de negociação que uma obrigação comum.

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EXECUTIVIDADE: maior facilidade de cobrança que uma obrigação comum. O título de crédito é título executivo extrajudicial e as matérias de defesa na execução são restritas.

Características dos
Títulos de Crédito
DOCUMENTO COMUM

TÍTULO DE CRÉDITO

O direito existe sem o documento. O direito não existe sem o documento. O direito pode transmitir-se sem o documento.

O direito não pode transmitirse sem a transferência do documento. O direito pode ser exigido sem a exibição do documento e a quitação dada pelo credor extingue o direito.

O direito não pode ser exigido sem a exibição do documento.

Transmite-se por cessão: o direito do cedente é o mesmo do cessionário, podendo o devedor alegar contra o cessionário as exceções