religião

Efeitos da sentença
Há os efeitos materiais que criam novas situações jurídicas para os litigantes. Na sentença condenatória gera o título executivo em que o vencedor pode utilizar da execução forçada, se a outra parte não satisfizer a prestação assegurada. A sentença declaratória gera a certeza jurídica sobre a relação jurídica deduzida em juízo. E na sentença constitutiva opera a extinção da relação jurídica litigiosa ou cria nova situação para as partes.
Já na sentença definitiva, há vários efeitos, mas o principal é o de pôr fim a função do julgador no processo, através da apresentação da prestação jurisdicional, esse efeito principal seria “formal” da sentença.
Se a sentença é terminativa, ou seja, que encerra o processo sem solucionar o mérito, seu efeito é apenas interno, sobre a relação processual, conforme o art.268 “a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação”, mas o código abre exceção para as extinções motivadas por litispendência, perempção ou coisa julgada. Portanto, quando há extinção do processo sem resolução do mérito, a sentença não faz coisa julgada material, apenas formal, tanto que superados os obstáculos verificados no processo extinto, é viável a reproposição da mesma ação.

Classificação das sentenças quanto aos efeitos
Com o objetivo de pacificar os litígios, a sentença produz sua eficácia sobre o relacionamento jurídico material dos litigantes e se desempenha através de funções básicas : a) acertamento positivo ou negativo em torno da existência e conteúdo da relação controvertida; b) a determinação de medidas para impor a realização de prestação devida por uma das partes em favor da outra e c) alteração da situação jurídica existente entre as partes.
O acertamento ocorre em todas as sentenças; a constituição da situação jurídica nova acontece em face do acertamento do direito potestativo e condenação se dá diante do reconhecimento da violação de um direito.
Os efeitos da sentença se manifestam de