Especie Contratual E Extracontratual

indenização pelo dano matéria ou moral decorrente de sua violação.” PRESSUPOSTOS RESPONSABILIDADE CIVIL  Conduta do Agente  Dano  Nexo de Causalidade DA ESPECIES DE RESPONSABILIDADE Responsabilidade objetiva Responsabilidade subjetiva e Responsabilidade e Contratual Responsabilidade Extracontratual PRINCÍPIOS  Dignidade da Pessoa Humana:  Boa- fé Objetiva  Eticidade PROMESSA DE CASAMENTO Noivado ou esponsais: é a promessa recíproca…

dos contratantes. Ainda de acordo com tal entendimento, a violação dos deveres em anexos, constitui espécies de inadimplemento, independentemente de culpa. Segundo Maria Helena Diniz, o projeto de lei 699/11, objetiva alterar o artigo 422, dispondo que: “Os contratantes são obrigados a guardar, tanto nas negociações preliminares e conclusão do contrato como na sua execução e fase pró contratual os princípios da probidade e boa-fé e tudo mais que resultar da natureza do contrato, da…

definir contrato, uma vez, que toda relação obrigacional está intimamente ligada a existência de um pacto, que segundo o professor Carlos Roberto Gonçalves é “uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Sendo assim, uma espécie do gênero negócio jurídico”. O mesmo autor diz ainda que a “obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de…

sentido prevê duas espécies de atos ilícitos passíveis de responsabilidade civil: o ato ilícito contratual e o ato ilícito extracontratual. Na hipótese, interessa esclarecer o dano contratual que de acordo com a doutrina de Nelson Rosenvald1 caracteriza-se como“a conduta praticada, porém, a uma relação obrigacional particularizada e preexistente, ofendendo-se um dever positivo de dar, fazer e não fazer, referir-nos-emos ao ilícito contratual. Eventual responsabilidade contratual…

ilícita, impossível ou indeterminável. Art 104 Empresário: É aquele que por sua atuação profissional e com habitualidade e ainda com intuito de obter vantagem econômica (lucro), pratica todos os atos negociais para a existência da empresa. Espécies de empresários: Coletivo (PN) Individual (PJ) Há de se distinguir capacidade para ser empresário de eventual impedimento, a saber: a) Capacidade para ser empresário: A pessoa…

(artigo 6º, inciso I, do CDC), o vício está relacionado com a proteção do patrimônio do consumidor (artigo 6º, inciso VI, do CDC). Quanto à existência de vínculo contratual: No defeito não há necessidade de vínculo contratual entre o consumidor prejudicado e o fornecedor responsável, enquanto que no vício há necessidade de uma cadeia contratual a unir o consumidor e o fornecedor responsável. Acrescentando, a mera potencialidade do dano não torna o produto defeituoso, mas tão somente…

contemporâneo deve-se salientar os princípios da sociabilidade, eticidade e operacionalidade, que influenciaram toda a elaboração do Código Civil de 2002. Com essas mudanças, observa-se que a liberdade contratual é quem tem sofrido as maiores e mais significativas restrições por Estado, porque a liberdade contratual, teoricamente, “só sofre restrições em virtude da ordem pública, que representa a projeção do interesse social nas relações interindividuais. O ‘ius cogens’, o direito…

............................................ 11 1.2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL .. 13 1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........... 14 1.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO .......................................................................... 15 2 NOÇÕES GERAIS DE ACIDENTE DO TRABALHO...................... 18 2.1 ENQUADRAMENTO LEGAL E ESPÉCIES .................................... 18 2.2 ACIDENTE TÍPICO ........

CONTRATOS EM GERAL – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS – DIREITO CIVIL III – 2012 – 2ª aula. CONTRATOS EM GERAL Conceito e requisitos de validade do contrato – O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico1, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Finalidade – Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da…

respectivamente. Em outros termos, o comodato envolve empréstimo de coisas infungíveis, que são os bens insubstituíveis, ao passo que o mútuo versa sobre coisas fungíveis, que não podem ser utilizadas sem que ocorra seu perecimento. Ainda, sobre as espécies de empréstimo, do Comodato infere-se características como: unilateralidade, gratuito, real e intuitu personae; infungibilidade do bem dado em comodato; temporariedade;, sendo que, o Mútuo é um contrato real, gratuito e…