Especie Contratual E Extracontratual

coisa, ele responderá pelo equivalente em dinheiro do bem que se perdeu, acrescido de perdas e danos. Perdas e danos – são o montante indenizatório dos prejuízos suportados pelo credor em razão do inadimplemento culposo de obrigações contratuais ou extracontratuais. As perdas e danos englobam o dano emergente e o lucro cessante. Dano emergente - corresponde àquilo que o credor efetivamente perdeu. Ex: dinheiro que sai do bolso do sujeito. Lucro cessante – equivale ao credor deixou de auferir e

passo que absolutamente nenhum dos tipos de dano que a Lei reconhece prova a chance perdida de maneira plena. Deduziremos que a responsabilidade civil pela perda de uma chance deverá ser tida como dano autônomo no qual se aplica recursos das diversas espécies de dano, dependendo do caso em tela, e como tal, sua tendência é o aprofundamento de seus estudos e de aplicação no meio jurídico atual. FALTOU COLOCAR, A METODOLOGIA E UMA BREVE CONCLUSÃO. Palavras-chave: Responsabilidade…

Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, bem como no extraordinário avanço tecnológico, que alavanca o progresso material, e, apesar de gerar utilidades, acaba também por acarretar perigos consideráveis à integridade humana.1 A cada violação do direito…

RESPONSABILIDADE CIVIL ELEMENTOS ESSENCIAIS (LIVRO II) AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE (TÍTULO I) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (CAPÍTULO II) Responsabilidade Civil dos Advogados _________________________________________________________________________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do…

gera obrigações recíprocas * Consensual: aperfeiçoa com o acordo de vontades (manifestação por vezes tácita) * Oneroso: a obrigação do transportador é assumida mediante remuneração * Não solene: não depende de forma prescrita em lei 3. ESPÉCIES - Noções genéricas * Transporte de pessoas e de coisas: podem ser terrestres (ferroviário e rodoviário), aéreos , marítimos ou fluviais. - Em razão da extensão coberta pode ser: urbano, intermunicipal, interestadual e…

definição legal, a primeira dúvida que se tem é se o contrato de agência e o contrato de distribuição seriam figuras idênticas. Ou seja, o Código Civil teria utilizado, como sinônimas, as expressões “agência” e “distribuição”, representando uma só espécie contratual? Para o Professor Humberto Theodoro Jr., não haveria qualquer distinção entre o contrato de agência e o distribuição, mas apenas um acréscimo de função: “O novo Código Civil, a exemplo do direito europeu, abandonou o…

responsabilidade” A Responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objetivo investigativo O ilícito Civil. Obs: Principalmente, no que tange o mecanismo sancionatório, diferencia-se do ato ilícito penal; A demais, dada a sua gravidade, o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica contratual ou extracontratual, com…

originou. São indenizáveis os danos que sejam conseqüência direta desse fato. Para que a obrigação de indenizar exista, é preciso que se apure a responsabilidade do médico. Quando o médico é procurado por um paciente, forma-se entre ambos um vínculo contratual, muitas vezes tácito. Conclui-se por tanto que o erro de diagnóstico a responsabilidade civil será subjetiva, no qual cabe a vítima provar a culpa do agente. Já em relação a obrigação vai ser de meio pois exige-se do profissional…

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se…

responsabilidade civil de forma mais abrangente. No capítulo inicial, faremos um breve resumo histórico da responsabilidade civil. Em seguida, no segundo capítulo, abordaremos conceitos e espécies de responsabilidade civil, diferenciando, principalmente, a responsabilidade objetiva da subjetiva e a aquiliana da contratual. No terceiro capítulo, trataremos dos elementos constitutivos da responsabilidade civil. No quarto capítulo entraremos de fato na responsabilidade civil do…