Especie Contratual E Extracontratual

Dependendo do tipo de norma jurídica violada, essa responsabilidade civil será contratual ou extracontratual/aquiliana:  Resp. Civil Contratual – CC, arts. 389 e ss. e 395 e ss. (Inadimplemento das obrigações e Mora). Viola norma contratual prévia.  Resp. Civil Extracontratual – CC, srts. 186 a 188 (ato ilícito/abuso de direito) e 927 e ss. Viola a lei. 1 - Responsabilidade Civil Extracontratual O primeiro artigo do Título do Código Civil “Da Responsabilidade…

2010. RESUMO Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a espécie adotada nas relações de consumo. Após pesquisas realizadas nas obras dos principais doutrinadores, jurisprudências e legislações vigentes, aponta como resultados que: a) a responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor é a…

todas as empresas concessionárias de serviço público no Brasil, nenhuma das funções desempenhadas é de maior relevância social e jurídica, na atualidade, que o serviço prestado pelas empresas de ônibus. O contrato de transporte, no âmbito das espécies contratuais, é o que possui maior importância para a sociedade, gerando inúmeros benefícios para a população, tornando-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas. Por outro lado, sofre com a ausência de…

do Direito Brasileiro 95 Condições para a Responsabilidade da Empregada 96 O Direito Comparado 98 Responsabilidade das Pessoas Naturais 99 O Problema da Cláusula de Não-Indenizar 99 O Novo Código Civil 104 SEGUNDA PARTE Responsabilidade Contratual e Extra-Contratual 110 Responsabilidade Subjetiva 111 Responsabilidade Objetiva 113 Responsabilidade Civil pela Prática dos Atos Ilícitos 123 Transporte Aéreo 126 Das Obrigações Resultantes dos Atos Lícitos 128 Conclusão 129 Bibliografia 130…

Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que…

antes fazer um estudo da responsabilidade civil e seus institutos, passando pela sua origem, seus conceitos, seus pressupostos, e seus princípios, definir a responsabilidade civil segundo o código civil de 2002, definir a responsabilidade contratual e extracontratual, mencionar o dolo, a culpa, e as responsabilidades no código de defesa do consumidor, bem como a responsabilidade civil do profissional liberal. (MICHAELIS, 2005) A responsabilidade está positivada na CRFB/1988,…

.......................................................... 13 2.2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE ............................................................... 19 2.2.1 Responsabilidade Civil e Penal .................................................................... 21 2.2.2 Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva .............................................. 23 2.2.3 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual ................................ 25 2.3 PRESSUPOSTOS DA…

consequência, traz danos aos seus clientes que buscam o judiciário a fim de ter reparado o dano causado pelo seu advogado. Dentre as várias espécies de dano que o advogado pode causar ao seu cliente, encontra-se a perda de uma chance, pois dentre os erros mais comuns do exercício da advocacia está à perda de prazos que pode culminar na deflagração do direito. Nessa espécie de dano, a vítima possuía uma chance séria e real de obter uma vantagem, mas pela conduta ilícita do advogado essa…

................................................................................ 10 1.2 Responsabilidade Civil e Penal .......................................................................................... 11 1.3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual .................................................................. 12 1.4 Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva ..................................................................... 14 1.5 Pressupostos da Responsabilidade Civil

e 1 ao 39 Prova extra: capacidade, ausência, direito da personalidade 10/05/2013 Domicilio art. 70/78 C.C 1) conceito 2) domicílios # residência# morada # estadia 3) principio do pluralismo domiciliar: vários domicílios, 4) espécies : > legal ou necessário: art.76, ex: incapazes,preso,servidor publico, militares na ativa, marítimo. Sao aqueles domicílios em que a lei impõe > laboral : trabalhista >…