Especie Contratual E Extracontratual

Objecto de estudo 4 4. Justificativa 4 5. Problema 4 6. Objectivos 5 6.1 Geral: 5 6.2 Específicos: 5 7. Relevância 5 8. Hipóteses 5 9. Fundamentação teórica 5 9.1 Pressupostos da Responsabilidade Civil 5 9.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual 6 9.3 Deveres do Médico 7 10. Metodologia de pesquisa 10 10.1 Tipo de pesquisa 11 10.2 Método de pesquisa 11 10.2.1 Procedimentos para a colecta de dados 12 11. Universo e Amostra 12 12. Análise e interpretação de dados…

aplicáveis a cada caso e suas chances de êxito. Por conseguinte, a relevância da Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida, visa ampliar a seara da responsabilidade civil médica, uma vez que possibilita a indenização da vítima por uma nova espécie de dano. Também, será ressaltado a complexidade do nexo causal. Pois, na esfera da responsabilidade civil sempre se caracterizaram essenciais para a reparação do prejuízo suportado pela vítima a existência de três elementos: o dano,…

assumir as conseqüências de um evento ou uma ação, tendo além do ato ilícito, outros fatos geradores da responsabilidade. CAVALIERI FILHO comenta (2006 p.17): (...) A responsabilidade civil é uma espécie de estuário onde deságuam todas as áreas do Direito – Público e Privado, contratual e extracontratual, material e processual; é uma abóbada que concentra e amarra toda a estrutura jurídica, de sorte a não permitir a centralização de toda a sua disciplina (...) Consolidou-se nos tempos…

dedicou poucos dispositivos à Responsabilidade Civil, o mesmo acontecendo com o de 2002, que apenas consignou, na Parte Geral, nos arts. 186, 187 e 188, a regra geral da responsabilidade extra contratual (aquiliana) e algumas excludentes. Na Parte Especial, estabeleceu a regra básica da responsabilidade Contratual no art. 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar - art. 927” e à “indenização - art. 944”, sob o título “Da Responsabilidade Civil”. O estudo da…

contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio…

vantagem esperada. Por fim, foi destacado o posicionamento que tem sido adotado pela corrente clássica doutrinária e pelo STJ, o qual se filia também o presente trabalho, com vistas a enquadrar o dano da perda de uma chance inserido em uma terceira espécie de dano, entre o lucro cessante e o dano emergente. Todavia, mister ressaltar que a importância da análise adequada da natureza jurídica da perda de uma chance se dá em decorrência da confusão percebida em diversas decisões, onde…

vezes, o dano suportado tem mais de uma natureza, pois, comumente, danos materiais ou à imagem trazem consigo prejuízos que geram também dano moral, assim como um dano moral pode gerar também lesões de ordem material ou à imagem. São diversas as espécies de relações entre pessoas físicas ou jurídicas que são potencialmente geradoras de danos, tais como, relações de consumo, erros de profissionais contratados para prestar determinados serviços, descumprimento de normas ambientais,…

coletivo suscetível de direitos e obrigações. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA. - Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 1. CONCEITO: - É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2. . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito - Aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair…

suscetível de direitos e obrigações. 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA. Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 2.1.1 CONCEITO: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2.1.2 . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito - Aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

surgir a responsabilidade contratual por perdas e danos. Quando a responsabilidade não deriva de inadimplemento contratual, mas de infração ao dever de conduta, diz-se que ela é extracontratual, aquiliana ou delitual, e pode ser subjetiva ou objetiva. CONSEQUÊNCIAS – ATO ILÍCITO Se a pessoa causar prejuízo a outrem por descumprir um contrato, faz surgir a responsabilidade contratual por perdas e danos. Quando a responsabilidade não deriva de inadimplemento contratual, mas de…