Especie Contratual E Extracontratual

fica claro que também descumpriu uma obrigação anterior, embora de natureza eminentemente legal (não causar dano a outrem). Por isso, diz-se que, nesse caso, inexistindo um vínculo contratual anterior entre o causador do dano e a vítima, aquele deverá indenizar segundo os princípios da responsabilidade civil extracontratual , previstos na legislação em vigor. Inadimplemento fortuito da obrigação O descumprimento da obrigação também pode decorrer de fato não imputável ao devedor.Fatos…

NACIONAL 14 1.4. ATIVIDADES BANCÁRIAS 16 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 18 2.1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE 18 2.2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 19 2.3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 20 2.4. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 22 2.4.1. Ação ou Omissão do Agente 23 2.4.2. Culpa ou Dolo do Agente 24 2.4.3. Relação de Causalidade 27 CAPÍTULO III – DA RESPONSABILIDADE BANCÁRIA 29 3.1. ASPECTOS…

uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o ordenamento jurídico violado. O instituto em comento pode, a depender da natureza jurídica da norma violada, ser de duas espécies: contratual (artigos 389 e 395 do Código Civil Brasileiro), com base no adimplemento da obrigação, e, extracontratual ou aquiliana, oriunda do descumprimento direto da lei (artigos 168 e 927 do Código Civil Brasileiro). No caso de responsabilidade contratual a efetivação é…

Como distinguir responsabilidade civil da responsabilidade penal? Existe algums relação entre elas? 5 - Quais as funções da Responsabilidade civil? 6 - Em que consiste o abuso de direito? Quais os requisitos para sua configuração? 7 - Quais as espécies de responsabilidade civil? Como identificá-las e qual a utilidade de tal? 8 - Comente a relação entre ato ilícito, incapacidade e responsabilidade? 9 - Quais os elementos(pressupostos) do dever de indenizar? Seria possivel falar de…

há dano semelhante ao do tempo perdido. - Michelângelo SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – BREVES DEFINIÇÕES/CONCEITOS 1.1 – DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE 1.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL 1.2.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.2.2 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADECIVIL 1.2.3 – RESPONSABILIDADE CIVIL E O CDC 1.2.4 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1.3 - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 1.3.1 – CONSUMIDOR 1.3.2 - FORNECEDOR CAPÍTULO 2 – O TEMPO - …

colocando o credor em um status igual ao que estaria se seu direito não fosse lesado. Esses fatos são conhecidos como: “Id quod interest”. É importante ressaltar que o juiz, ao conceder indenização por perdas e danos, deve levar em consideração duas espécies de dano: o positivo e o negativo. O dano positivo ou dano emergente (damnum emergens), ocorre quando é aplicado de fato a diminuição real do patrimônio do credor, ou seja, o que o credor efetivamente perdeu. O dano negativo ou…

............. 30 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL.....................30 2.2 CONCEITUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ......................................31 2.3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL .................................................35 2.3.1 Responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana)...........................35 2.3.2 Responsabilidade subjetiva..........................................................................36 2.3.3 Responsabilidade…

empregado ou pelo empregador, recebe a denominação de DANO MORAL TRABALHISTA. O ordenamento trabalhista não cuida especificamente do dano moral, isso porque a responsabilidade do empregador, que por sua ação/omissão implique dano moral, é de natureza contratual, que são reguladas também pelo Direito Civil. AÇÃO/OMISSÃO A ação e a omissão são formas de conduta, esta é a realização material da vontade humana, mediante a prática de um ou mais atos. Ação é um comportamento positivo.…

serviço. Isso seria uma espécie de sinal. ESPÉCIES DE ARRAS E SEUS EFEITOS As arras são doutrinariamente tipificadas conforme a função que exercem no negócio entabulado, sendo possível a identificação de três modalidades distintas do instituto, quais sejam: arras confirmatórias, arras penitenciais e arras securatórias ou assecuratórias, estas derradeiras, carentes de delineamento legal expresso (VENOSA, 2006). Observa-se, portanto, que é a partir da identificação da espécie do…

tratar de profissionais liberais que se sujeitam á responsabilidade aquilina,ou seja responsabilidade extracontratual,o médico só responde por seus atos pessoalmente na ocorrência de culpa.A clinica por sua vez responde independentemente da culpa,pois ao celebrar um contrato assumiu todos riscos envolvidos,possuindo responsabilidade objetiva. Quanto a hipótese dos danos, poderão ocorrer em duas espécies,uma delas seria os danos causados pelos serviços hospitalares,tais como defeito no…