Inadimplemento das obrigações

1356 palavras 6 páginas
Do Inadimplemento da Obrigação
O descumprimento da obrigação é o inadimplemento, isto é, a não realização do ato jurídico que o devedor se comprometeu a desempenhar em benefício do credor.
Inadimplemento sem culpa do devedor
Quando não há culpa do devedor, a obrigação simplesmente extingue-se, restaurando-se o status quo ante.
Dessa forma, se, devido a caso fortuito, o carro que o devedor tinha de entregar ao credor se destruir, a obrigação, simplesmente, não pode mais ser adimplida. Se algo já se pagara ao devedor, este simplesmente restituirá ao credor o que recebera adiantado.
Inadimplemento com culpa do devedor
O inadimplemento deve-se à atitude injustificada do devedor. Nesse caso, o credor terá direito a ser ressarcido por todos os prejuízos que sofrer.
O inadimplemento tratado pela norma do art. 389 é o denominado absoluto, ou seja, aquele que impossibilita o credor de receber a prestação devida, por exemplo: a destruição do cereal que seria entregue pelo devedor; seja de maneira total, seja parcialmente (quando há pluralidade de objetos e apenas parte deles se inviabiliza), convertendo-se a obrigação, na falta de tutela jurídica específica, em obrigação de indenizar.
Quando um sujeito, guiando imprudentemente o seu veículo, choca-se contra um muro, causando danos ao proprietário deste imóvel, fica claro que também descumpriu uma obrigação anterior, embora de natureza eminentemente legal (não causar dano a outrem).
Por isso, diz-se que, nesse caso, inexistindo um vínculo contratual anterior entre o causador do dano e a vítima, aquele deverá indenizar segundo os princípios da responsabilidade civil extracontratual , previstos na legislação em vigor.
Inadimplemento fortuito da obrigação
O descumprimento da obrigação também pode decorrer de fato não imputável ao devedor.Fatos da natureza ou atos de terceiro poderão prejudicar o pagamento, sem a participação do devedor, que estaria diante de um caso fortuito ou de força maior. Imagine que o sujeito

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