INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Inadimplemento das obrigações

INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na honorabilidade do devedor bastava para a concessão do crédito. Mesmo assim, há os que se aproveitam e, voluntariamente, deixam de cumprir suas obrigações ou impõem entraves até o campo da Justiça a fim de procrastinar o adimplemento. Para estabilidade das relações jurídicas, as obrigações assumidas devem ser fielmente executadas, atribuindo-se ao credor a possibilidade de exigir seu cumprimento daquele que se encontra inadimplente.

CONCEITO As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Tendo que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordo, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. O inadimplemento nada mais é, do que o descumprimento da obrigação seja pelo credor ou pelo devedor. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável.

I. Efeito das obrigações
- pagamento direto – a regra é o cumprimento da obrigação
- pagamento indireto – a exceção é o descumprimento da obrigação
II. Inadimplemento
- absoluto: ocorre quando a obrigação é descumprida e não há mais chance de cumpri-la.
- total: a obrigação deixou de ser cumprida em sua totalidade.
- parcial: ocorre quando a obrigação tem mais de um objeto, sendo que um ou alguns são cumpridos e, aqueles que não foram cumpridos não podem mais ser. Por exemplo: a obrigação era entregar um carro e um imóvel, aquele pegou fogo e não poderá mais ser entregue, porém, o imóvel