Espécies de Penas

ESPÉCIES DE PENAS BREVE HISTÓRICO DA PENA A Pena surge com a história do Direito Penal que, por sua vez, acompanha a história da humanidade. Desde os primórdios, o homem vivendo em “bando”, sentiu a necessidade de regras que organizassem a vida de forma comunitária. Neste sentido, a pena vem a surgir como uma ação de defesa, um ato de correção ao infrator das normas determinadas para o convívio no bando. Teles (2006) enfatiza que a pena surge como necessária reação de defesa dos interesses dos indivíduos, e, mais tarde, também, do grupo, do clã, da tribo, que precisam ser protegidos de ataques. No decorrer dos séculos, a pena ganha características próprias do período histórico em que a humanidade está inserida. Conforme vão se modificando os conceitos de sociedade, governo, direitos e deveres, as limitações vão sendo impostas e a pena vai evoluindo de forma gradativa. ESPÉCIES DE PENAS NO BRASIL As penas são uma forma de retribuição imposta pelo Estado em razão da prática de um ilícito penal e consistem na privação ou restrição de bens jurídicos determinados pela lei, cuja finalidade é a readaptação do condenado ao convívio social e a prevenção em relação à prática de novas infrações penais. No Brasil, o legislador visando estabelecer parâmetros referentes às penas, elenca um rol de punições, em seu artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal, que podem ser adotadas pela lei penal. São elas: Privação ou restrição…

Sendo a Pena considerada um tipo de coerção, que vale para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. A politica que estabelece os tipos de sanção e qual o tipo de crime são: Jus pumiend, o Estado prevê quando algum individuo pratica conduta determinada que haja uma punição contra aquela conduta. Jus persequendi, para que o jus pumiendi se concretize, o Estado coloca em funcionamento uma serie de atos e esforços para que o autor do delito seja…

Espécies de Pena Das penas privativas de liberdade: As penas privativas de liberdade constituem, modernamente, a base de todos os sistemas penitenciários do mundo civilizado; Se em relação às penas corporais e à pena capital, são, aparentemente, mais humanas, à medida que não é perpétua, a prática de sua execução, em todos os países do mundo, sem exceção conhecida, revela sua mais profunda desumanidade. Reclusão e detenção: diferenças a) A pena de reclusão deve ser cumprida…

1 –Especies de Pena Quando antigos grupos de homens sentiram a necessidade de adotar normas disciplinadoras, de modo a possibilitar a ordem e convivência social surgiu também o significado da palavra Pena . Segundo Sebastian Sollen, “ Pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração penal, como retribuição de seu ato ilícito, consiste na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos.” No Brasil existem três tipos de…

ESPÉCIES DE PENA No Código Penal: Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. Penas privativas de liberdade: Fechado Reclusão Semi-aberto Aberto Art.33 CP Detenção Semi-aberto Aberto * A LCP prevê também a prisão simples PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Constituem o centro da política penal e a forma principal de punição. A reclusão e a detenção também diferem na aplicação…

Espécies de penas Art.32 1- Privativa de liberdade; 2- Restritivas de Direitos; e 3- multa. Privativa de liberdade: É aquela que o individuo impede se o direito de ir e vir perdendo assim sua liberdade, ou seja encarcerado. As penas restritivas de direitos são Prestação pecuniária: pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz. Perda de bens e valores: Como…

ESPÉCIES DE PENA De acordo com o art.32 do Código Penal temos as espécies de pena, que são: I – PRIVATIVAS DE LIBERDADE; II – PRIVATIVAS DE DIREITO; III – MULTA. I – Privativas de liberdade (reclusão /detenção) – ART. 33 CP A pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado (cumprimento da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média – penitenciária), semiaberto (cumprido em colônia agrícola, industrial ou em estabelecimento similar – durante a noite se recolhe numa…

SEMANA 1 ARTS. 32 a 42 ESPÉCIES DE PENAS 1) Quais são as espécies de pena existentes? Privativas de liberdade, cujas espécies são: reclusão e detenção sendo que o tipo penal indica se se trata de uma ou de outra (há também a previsão de prisão simples na Lei de Contravenções Penais); Restritivas de Direitos, cujas espécies são prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou às entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de…

DIREITO PENAL II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA CINTIA TURMA: TURNO: SALA: BELÉM: 03 DE JUNHO DE 2011. BELÉM/PA 2011 DAS ESPÉCIES DE PENA PENA: Castigo, punição, sansão, enfim, produto de uma condenação. Na esfera criminal é a privação de bens jurídicos, liberdade, e de várias restrições. Em um estado de direito, embora o estado tenha o dever / poder de aplicar a sansão a…

TRABALHO DE ESTUDO E PESQUISA DOS ARTIGOS 32 A 58 DO CÓDIGO PENAL DAS PENAS E SUAS ESPÉCIES E COMINAÇÃO DAS PENAS DAS ESPÉCIES DE PENA – ARTS. 32 A 52, CP. Como pode ver no art. 32 do CP, as penas podem ser divididas em: 1) privativas de liberdade, aplicadas aos crimes ou delitos, com reclusão ou detenção, ressaltando porém, que a Lei de Contravenções Penais também prevê sua pena privativa de liberdade, que é a prisão simples. 2) restritivas de direitos, pode ser classificada…