Espécies de pena

Introdução

Com a finalidade de proteger os bens mais importantes e necessários, para sobrevivência da sociedade e essenciais para com os indivíduos, são aplicados diferentes tipos de Sanção Penal.

Sendo considera o núcleo central do Direito Penal, a Sanção é aplicada quando há o descumprimento de uma determinada lei que está estipulada no Código Penal. No direito Penal não existe a presunção de um crime, caso não esteja estipulado em seu dispositivo legal, não haverá crime. Sendo a Pena considerada um tipo de coerção, que vale para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade.

A politica que estabelece os tipos de sanção e qual o tipo de crime são:

Jus pumiend, o Estado prevê quando algum individuo pratica conduta determinada que haja uma punição contra aquela conduta.

Jus persequendi, para que o jus pumiendi se concretize, o Estado coloca em funcionamento uma serie de atos e esforços para que o autor do delito seja punido e dado este nome.

Sanções

A sanção produz é de caráter punitivo e está presente em outras áreas do Direito, suas especificações são as seguintes:

- Sanção Civil: visa o ressarcimento de determinada situação jurídica.

- Sanção Administrativa: são aplicadas a pessoas com vinculo ou subordinação com o Estado.

- Sanção Penal: Sé poderá recair sobre o individuo que cometeu determinada situação, visando a retribuição ou prevenção.

Princípios da Sanção Penal

- Legalidade é impossibilidade de falar de uma sanção penal sem ser prevista em lei.

- Anterioridade a pessoa receberá uma pena igual a pena imposta na época que o réu cometeu o crime.

- Personalidade ou Culpa a pena é estritamente pessoal.

-Individualidade cada um merece uma pena especifica e adequada para a conduta.

- Inderrogabilidade não se pode deixar de aplicar a pena imposta.

- Humanidade a pena deverá ser aplicada em obediência a dignidade da pessoa humana.

Finalidades da Pena

- Na Teoria