especies de pena

Espécies de Pena

Das penas privativas de liberdade:

As penas privativas de liberdade constituem, modernamente, a base de todos os sistemas penitenciários do mundo civilizado;
Se em relação às penas corporais e à pena capital, são, aparentemente, mais humanas, à medida que não é perpétua, a prática de sua execução, em todos os países do mundo, sem exceção conhecida, revela sua mais profunda desumanidade.

Reclusão e detenção: diferenças

a) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, ao passo que a de detenção será cumprida em regime semi-aberto ou aberto (art. 33, caput do CP);
b) No caso de concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a de reclusão (art. 69 e 76 do CP);
c) Como efeito da condenação, a incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar) tutela e curatela, somente ocorrerá com a prática de crime doloso, punido com reclusão (art. 92 do CP);
d) No que diz respeito á aplicação de medida de segurança, se o fato praticado pelo inimputável for punível com detenção, o juiz poderá submetê-lo a tratamento ambulatorial (art. 97 do CP);
e) A prisão preventiva, em regra, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com reclusão; no caso de detenção, somente se admitirá a prisão preventiva quando se apurar que o indiciado é vadio ou , havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-lo (art. 313, I e II do CPP);
f) A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção (art. 322 do CPP);
g) A intimação da sentença de pronúncia nos crimes dolosos contra a vida a vida apenados com reclusão, portanto inafiançáveis, será sempre feita ao réu, pessoalmente. (art. 414 do CPP). Sistema progressivo:

As penas privativas de liberdade deverão ser cumpridas com observância do sistema progressivo, que é, segundo ALBERTO SILVA