Procedimentos em espécies

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 2º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 16 de julho de 2010 PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE 1. Procedimentos pós-reforma (Lei 11.719/08): O Código de Processo Penal, após a reforma de 2008, passou a dispor, com muito melhor técnica do que anteriormente, que o procedimento será comum ou especial, sendo que aquele tem como espécies de procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo (Art. 394, CPP). Procedimentos especiais são aplicáveis a algumas infrações penais, estando tais procedimentos previstos no próprio Código de Processo Penal, como também em leis especiais, enquanto os comuns encontram-se no Código e na Lei nº 9.099/95 (Procedimento sumaríssimo aplicável às infrações de menor potencial ofensivo). 2. Procedimento Comum: Este procedimento, na redação original do Código, estava previsto nos arts. 394 a 502 do CPP, dividindo-se em: fase postulatória, fase instrutória e fase decisória. Com a reforma de 2008, passou-se a ter uma fase postulatória mais complexa e ampliada; uma fase preliminar e uma fase instrutória. Assim, o novo procedimento comum ordinário, fruto da reforma de 2008, começa da mesma forma anterior, mas se sujeita a uma espécie de fase…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) PRINCÍPIOS: A) CELERIDADE. Aqui o legislador buscou agilizar o procedimento, ou seja, reduzir o tempo de tramitação do processo, dando ao procedimento um desenvolvimento rápido. B) CONCENTRAÇÃO. Segundo esse princípio, o procedimento do processo irá se sedimentar, ou seja, diminuir os atos em uma única audiência. C) ORALIDADE. Privilegiou-se no procedimento a palavra falada sob a escrita. D) IMEDIATIVIDADE.…

Procedimento da Execução do Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o…

INTRODUÇÃO Recentemente, o Código de Processo Penal sofreu consideráveis alterações, sendo imprescindível ao estudioso do direito analisar cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um comparativo entre a regulamentação anterior e o sistema que está em vigor, pontuando as principais alterações. A Lei nº. 11.719 de 20 de junho de 2008, alterou dispositivos do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 –…

ETAPA I e II CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHAGUERA DE SÃO PAULO SÃO PAULO SETEMBRO/2012 CAPÍTULO I Curso: Direito; Disciplina: Direito Processual Penal III ETAPA I DOS PROCESSOS EM ESPÉCIES: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Passo 1 – Proceda à leitura do artigo: COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei n.°…

COMPARAÇÃO ENTRE PROCEDIMENTOS DE AMOSTRAGEM PARA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE UM REMANESCENTE DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL MONTANA José Marcio de Mello 1 Ary Teixeira de Oliveira-Filho 1 José Roberto S. Scolforo 1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma quantitativa a eficiência de vários procedimentos de amostragem na descrição da estrutura fitossociológica de uma Floresta Estacional Semidecidual Montana. Os procedimentos de amostragem avaliados foram:…

conjuntos de cromossomos. A quantidade de cromossomos nos conjuntos varia de acordo com a espécie. Na espécie humana, há 23 cromossomos na célula haplóide e 46 na célula diplóide. As células procarióticas não contem a membrana celular, nesse caso o núcleo da célula procariótica fica espalhado por todo o seu interior, ao contrário da célula eucariótica. O cariótipo representa o conjunto diploide (2N) de cromossomos das células somáticas de um organismo. O gene é um segmento de uma…

Licenciamento ambiental da aquicultura CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS EXPEDIENTE Dilma Rousseff Presidenta Ideli Salvatti Ministra da Pesca e Aquicultura Claudinei do Nascimento Secretário Executivo Felipe Matias Secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Sheila Oliveira Assessora de Comunicação Luiz Oswaldo de Souza Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas Estevão Campelo Melo Moura…

PESQUE-E-SOLTE informações gerais e procedimentos práticos Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros Rômulo José Fernandes Barreto Mello Coordenação Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros José Dias Neto Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros Continentais Laerte Batista de Oliveira Alves Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca…

DE ENSINO Curso de DIREITO-BC PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Conhecer, analisar e interpretar todos os procedimentos Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL na esfera processual penal. Proporcionar uma aproximação da teoria com a prática desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área. Ano/Sem.: Período: 6º 2015 / 1 Créditos: 4 CH Teórica: 60…