Dos bens juridicos e suas especies

Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios discorremos sobre as diversas categorias de bens e suas subdivisões definidas em nosso Código Civil. Palavras-chave: Bens; coisas; bens jurídicos; espécies. 1. INTRODUÇÃO É sabido por todos o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes envolvidas no negócio jurídico. Denota que todo e qualquer objeto que possua valor econômico pode figurar como objeto de direito, entretanto, o fator primordial para sua caracterização como centro de uma relação jurídica é o interesse que ele desperta nos sujeitos. É importante mesmo dizer que também há bens jurídicos que não possuem valor econômico, apesar de figurarem como objetos de interesses protegidos pelo direito, como exemplo poderíamos citar alguns direitos da personalidade como a vida, a honra, integridade física e psíquica, etc., bens estes que, dada sua grande importância para

edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2010, p.24, “um sistema econômico pode ser definido como a reunião dos diversos elementos participantes da produção e do consumo de bens e serviços que satisfazem às necessidades da sociedade, organizados não apenas do ponto de vista econômico, mas também social, jurídico, institucional etc.” Leia atentamente as seguintes afirmativas relacionadas aos diferentes sistemas econômicos: I – A economia de mercado reúne três elementos principais: livre…

Direitos e Garantias Fundamentais 1) Os 3 atos jurídicos do Estado 2) a espécie de ato administrativo que requere outras espécies de atos administrativos , judiciais e legislativos. 3) Algumas matérias que a sociedade pode praticar atos jurídicos do Estado.. Observe a democracia direta tem pouco espaço no nosso ordenamento jurídico. Sistema de requerimento A realidade social Os meios de comunicação social = massas Como função do Estado, mas concedido as famílias ricas…

sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? 11. A liberdade de testar é absoluta? 12. Em que consiste a herança? 13. Pode ser objeto do negocio jurídico a herança de pessoa viva? 14. Para efeitos…

domicílio civil. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. Morte presumida: caracterização. Unidade III 3. Pessoa e Direitos da Personalidade Da teoria dos direitos da personalidade. Direitos da personalidade e Constituição de 1988. Direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. Unidade IV 4. A Pessoa Jurídica. Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição. Nacionalidade e domicílio. A desconsideração da personalidade da pessoa…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Negócio jurídico e a autonomia privada 4 3. Vícios sociais 5 3.1. Simulação 5 3.1.1. Espécies de simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação revocatória …

Questionário de Direito Civil – Fatos e negócios jurídicos 1º) Conceitue fato jurídico e faça a distinção entre fato jurídico, ato jurídico e ato-fato. Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extingui relações jurídicas. A distinção fato jurídico é todo acontecimento que produz efeitos jurídicos, o ato jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, licita ou ilícita, ou omissão humana. Já o Ato-fato é todo…

Questionário 1º O que são defeitos do negócio jurídico? R.: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja valido, todavia é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. 2º Quais são os defeitos do negócio jurídico? R.: Erro, dolo, coação, estado de perigo, fraude contra credores. 3º Dê o conceito de erro e suas espécies R.: O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa…

16. Quais os efeitos do ato jurídicos praticado por pessoa absolutamente incapaz? Justifique. 17. Quais as hipóteses de emancipação da pessoa física? 18. É válido ato praticado por pessoa física relativamente incapaz sem a assistência de seu representante? Justifique. 19. Diferencie ‘personalidade jurídica’ de ‘capacidade jurídica’, justificadamente. 20. Que são direitos da personalidade? Explique. 21. É possível abdicar do direito à vida em face de grave doença? Por quê?…

Introdução Dentre todas as espécies de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo…