Os três atos jurídicos do Estado

2558 palavras 11 páginas
Direitos e Garantias Fundamentais

1) Os 3 atos jurídicos do Estado

2) a espécie de ato administrativo que requere outras espécies de atos administrativos , judiciais e legislativos.

3) Algumas matérias que a sociedade pode praticar atos jurídicos do Estado.. Observe a democracia direta tem pouco espaço no nosso ordenamento jurídico.

Sistema de requerimento

A realidade social
Os meios de comunicação social = massas

Como função do Estado, mas concedido as famílias ricas tradicionais.

Instrumento teóricos para resolver os problemas sociais.

Direito = direito material?

Garantias = instrumentos processuais?

O Estado tem deveres para com o povo e direitos para se autorganizar para cumprir com seus deveres.

No capítulo dos direitos e garantias fundamentais é a base da constituição, se fala dos direitos e garantias fundamentais e dos demais títulos da CF de forma genérica e implícita e assim falando dos ramos do direito.

Direitos e Garantias Fundamentais
Combater todas as formas de opressão e prestar solidariedade aos que são alvo de quaisquer manifestações de perseguição política ou discriminação social, de gênero, racista ou étnica, de orientação sexual, religião, e as relativas à condição da criança e do adolescente, dos idosos e portadores de necessidades especiais; hipotecar plena solidariedade à luta dos trabalhadores e dos povos em defesa da soberania nacional e de sua emancipação social, pela paz e contra o imperialismo.

Vermelho: Você foi apontada recentemente pela Revista Época como uma das 40 personalidades com menos de 40 anos mais influentes do Brasil. Em sua opinião, quais são as características políticas e pessoais que conferem a você essa influência nacional?
Manuela: Diálogo, atitude e transparência. A política ainda é vista em nosso país sob o prisma da corrupção, do vale tudo, do descrédito. Quanto tu te colocas de frente para as pessoas, mostra teu trabalho e o seu resultado, quando ouves,

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