Direito Civil

VÍCIOS SOCIAIS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

SUMÁRIO

1. Introdução 4
2. Negócio jurídico e a autonomia privada 4
3. Vícios sociais 5
3.1. Simulação 5
3.1.1. Espécies de simulação 5
3.1.1.1. Simulação relativa 6
3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6
3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6
3.1.1.2 Simulação absoluta 7
3.2. Fraude contra credores 7
3.2.1. Elementos 8
4. Insolvência 9
5. Ação revocatória 10
6. Invalidade dos negócios jurídicos 11
7. Conclusão 12
8. Bibliografia 13

VÍCIOS SOCIAIS E INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Juliana Ricardo Simonato,
Marcelo Stahl Ribeiro
Ubiratan Polizelo1

1. Introdução.

O presente trabalho analisa a questão dos vícios sociais e a invalidade do negócio jurídico. Inicialmente é feita uma introdução onde se apresenta a questão da autonomia pessoal no negócio jurídico e se discute os defeitos que o viciam quando a vontade declarada tiver o fim de ferir a sociedade. Em seguida, discorre-se sobre as possibilidades de ocorrência do vício social segundo o Código Civil. Após, analisa-se a questão da invalidade dos negócios jurídicos e faz-se uma análise acerca das nulidades e das anulabilidades que podem ocorrer no negócios jurídicos. Por fim, encerra-se o trabalho com a conclusão acerca da fraude e das nulidades.

2. Negócio jurídico e a autonomia privada.

O negócio jurídico tem como sua característica mais essencial a declaração de vontade, já que o negócio é o meio pelo qual as pessoas se valem para desempenhar sua autonomia. É por meio do negócio jurídico que os particulares auto-regulam seus interesses, estipunando, voluntariamente entre si, regras não proibidas pelo Direito e regrando o próprio comportamento.
A autonomia privada é capacidade de autodeterminação de cada indivíduo, sendo o negócio jurídico o instrumento pelo qual o poder de autodeterminação se